Atuar para melhorar o preço do leite, para ampliar a inspeção no Estado de forma a possibilitar mais qualidade aos produtos agropecuários e para minimizar os efeitos da seca para produtores mineiros. Essas foram algumas das demandas priorizadas por parlamentares durante reunião da Comissão de Agropecuária e Agroindústria da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (24/11/20), no segundo dia de encontros da edição de 2020 do Assembleia Fiscaliza.

A iniciativa da Mesa da ALMG tem o objetivo de fortalecer o papel de fiscalização do Legislativo em relação à gestão do Executivo. Para isso, secretários de Estado e outros representantes do governo estadual são convocados a prestar contas das políticas públicas referentes às suas pastas. Nesta terça (24) cedo, foi a vez da secretária de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Ana Maria Soares Valentini. O evento, que vai até a próxima segunda (30), tem novo encontro nesta tarde.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

O deputado Coronel Henrique (PSL), que preside a comissão, destacou o papel do agronegócio no Estado. Ele pediu que a importação de leite seja barrada. “O preço do leite para o produtor já é uma demanda clássica. Vejo que, na pandemia, chegamos ao limite”, disse.

Ele explicou que a importação compromete a produção daquele que não abdicou da atividade neste momento. “Ele compra insumos em dólar e vende o leite em real. O aumento da soja é exorbitante. Mais uma vez, o pequeno produtor é penalizado”, comentou. Na opinião dele, Minas deve liderar essa demanda, porque é o Estado com maior produção leiteira no Brasil.

O deputado Tito Torres (PSDB) reforçou as palavras de Coronel Henrique. Ele contou que também é produtor rural e não tira um litro de leite mais em sua fazenda. “A mão de obra é difícil e os insumos estão caros. Essa é uma dificuldade da maior parte dos produtores e tem feito muitos desaminarem com essa produção”, afirmou. Ele também pediu um trabalho em nível nacional para fazer frente à situação.

Inspeção - Coronel Henrique também enfatizou que a inspeção sanitária dos alimentos deve ser prioridade do governo, sobretudo, tendo em vista a pandemia. Ele salientou a interface entre a saúde humana, animal e ambiental e abordou o conceito de saúde única.

O deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB) pediu um olhar da secretaria para a seca e as altas temperaturas no Estado neste ano. “Tudo isso vai afetar a produção e os empregos”, relatou.

Ele comentou que está preocupado com o fato de muitos produtores de café já terem vendido safras futuras. Com essa questão climática, eles não vão ter produção para entregar, como disse. Antonio Carlos Arantes pediu uma ação coordenada para lidar com o problema.

Insegurança alimentar na pauta da reunião

O deputado André Quintão (PT) comentou sobre a insegurança alimentar em Minas. Ele disse que o Governo de Minas adotou a bolsa-merenda com repasse de R$ 39 ao mês, o que deve terminar em dezembro. No fim do ano, também pode terminar o auxílio emergencial do governo federal, o que agravaria o quadro de pobreza, em sua opinião.

“Nesse cenário de incerteza com a pandemia e da indefinição quanto a uma vacina que traga a cobertura universal, há alguma estratégia para enfrentar a insegurança alimentar e alavancar a agricultura familiar?”, questionou.

Zé Reis (Pode) perguntou sobre os critérios para obtenção de redução tarifária pela Cemig para os beneficiários de kits de irrigação. “Eles não estão conseguindo entregar a documentação exigida que é bastante complexa”, comentou.

Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) destacou o potencial dos Vales do Jequitinhonha e do Mucuri para produzir. Ele cobrou políticas públicas para alavancar essa produção. O parlamentar também perguntou se há previsão para o pagamento das emendas parlamentares referentes à pasta.

Queijo - O deputado Bartô (Novo) perguntou sobre a possibilidade de se diminuir a burocracia para o pequeno agricultor que quer produzir queijo para abastecer uma mercearia, por exemplo. Já Inácio Franco (PV), vice-presidente da comissão, sugeriu que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) tenha uma linha de crédito para produtores rurais para compra de equipamentos e investimentos na propriedade.

Carlos Pimenta (PDT) pediu o empenho da secretaria junto a deputados federais para que Minas seja incluído em programa federal que leva energia elétrica para famílias. “No Norte de Minas, cerca de 20 mil famílias não têm acesso à luz elétrica”, contou. Foi aprovado na reunião requerimento para realização de audiência, desse parlamentar e de Coronel Henrique, sobre o Luz para Todos.

Secretária responde aos questionamentos dos deputados

A secretária de Estado Ana Maria Valentini enfatizou que a secretaria está atenta às dificuldades enfrentadas pelos produtores de leite. Ela comentou que o preço da ração está realmente impraticável.

“A Abraleite (Associação de Produtores de Leite) já está com uma ação no ministério para fazer frente a essa realidade. Também vamos continuar a sensibilizar o governador em relação ao tema”, disse.

A secretária de Estado destacou a importância da inspeção. Ela colocou que parte da sociedade tem restrições à medida, mas que é preciso mudar essa mentalidade e observar a necessidade de se ampliar a segurança dos alimentos.

Em relação à seca, ela se disse bastante preocupada com as consequências sobretudo no Sul e Sudoeste do Estado. “Precisamos buscar recursos para fazer frente a isso no governo federal. Estamos atentos”, afirmou.

Ana Maria Valentini destacou dificuldades para a entrega dos kits de verduras diretamente às famílias, dada a extensão do Estado e a problemas de logística. Apesar disso, afirmou que o governo busca alternativas para lidar com a insegurança alimentar em Minas.

Respondendo à pergunta do deputado Zé Reis, a secretária de Estado falou que o desconto tarifário para o irrigante é baseado em lei federal. “Coloco nosso grupo na secretaria à disposição dos irrigantes para esclarecer dúvidas”, destacou.

Vales - Em relação a iniciativas para o desenvolvimento nos Vales do Jequitinhonha e Mucuri, ela disse que são necessárias estruturas para armazenar água dos períodos de chuvas concentradas. Ela acrescentou, no entanto, que há legislações que limitam essas medidas.

Sobre o pagamento de emendas parlamentares, Ana Maria Valentini enfatizou que também há algumas limitações por conta de questões legais que fogem do controle.

Em relação às exigências para a produção de queijo, a secretária destacou que elas são necessárias para a segurança do alimento e que a Emater está à disposição para esclarecer dúvidas.

Sobre a linha de crédito do BDMG, ela comentou que o banco tem financiado apenas pessoas jurídicas, o que tem dificultado o acesso aos recursos por produtores. “Vou levar novamente essa demanda”, se comprometeu.

Ana Maria Valentini disse que a secretaria irá se empenhar para incluir o Estado em programa federal que visa ampliar acesso de famílias à energia elétrica. “Não só pela qualidade de vida, mas também para alavancar a produção”, defendeu.

Ações da Seapa durante a pandemia

A secretária de Estado de Agricultura enfatizou, na reunião, ações específicas da secretaria em relação à pandemia como a manutenção dos serviços públicos essenciais a exemplo da inspeção sanitária por parte do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA).

Ela destacou iniciativas como o Programa Certifica Minas, que emitiu 1.993 certificados, a compra de produtos de agricultores familiares de 51 cidades no valor de R$ 3,6 milhões, referentes a 1.788,7 toneladas de alimentos adquiridos.

Outras ações foram a publicação de decreto para regulamentar a produção de queijo artesanal, uma campanha para estimular a compra de flores, e o Programa Irriga Minas, por meio do qual foram adquiridos 704 kits de irrigação por gotejamento, que vão beneficiar agricultores do Norte do Estado e Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Rio Doce.

Gráficos - A secretária de Estado apresentou gráficos que demonstram os impactos da pandemia na área. Ela enfatizou que programas de compras institucionais de produtos agrícolas ainda não voltaram ao normal.

Um dos gráficos mostrou que os produtos com maior dificuldade de comercialização são as hortaliças. Ela falou ainda sobre a alta do preço dos alimentos e sobre o fato de que 2% dos laticínios continuam parados no Estado.

Papel do agronegócio - A secretária de Estado enfatizou ainda que a produção do agronegócio mineiro é responsável por mais de 10% da produção do País. “Neste ano, tivemos safra recorde de grãos confirmada. Achamos que isso ajudará muito na recuperação do Estado”, acrescentou.

A deputada Laura Serrano (Novo) exaltou os números do agronegócio mineiro. “O setor vai ter um papel fundamental no pós-pandemia”, disse. Raul Belém (PSC) e Gustavo Santana (PL) também parabenizaram pelas ações da secretaria.