Propostas de criação de novas ações, de exclusão de algumas e de modificações de finalidades e metas financeiras do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 foram apresentadas ao longo da tarde desta quarta-feira (18/11/20) por representantes da sociedade civil.

Todas elas são provenientes da discussão participativa do PPAG, realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde 2003 e que este ano, em função da pandemia, ocorreu de forma virtual. As propostas podem ser incorporadas ao Projeto de Lei (PL) 2.201/20, que contém a revisão do Plano Plurianual para o ano que vem.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

A reunião para recebimento formal das propostas foi realizada pelas Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e conduzida pelo presidente da primeira, deputado Doutor Jean Freire (PT). O parlamentar elogiou a condução remota dos trabalhos e disse que a modalidade virtual pode ser adicionada aos debates presenciais nos anos seguintes, de forma a ampliar ainda mais as possibilidades de participação.

Uma das preocupações apresentadas por Doutor Jean Freire foi a baixa execução orçamentária das propostas com origem na sociedade civil ao longo dos anos. Em relação ao que foi discutido e aprovado em 2019, apenas 3% já foi executado em 2020, segundo ele. O deputado criticou “governantes que brincam de participação popular”, referindo-se a propostas feitas pela população que são reiteradamente ignoradas pelo Governo do Estado.

Ele afirmou que já está trabalhando na ALMG para iniciar a tramitação de uma proposição que visa que as emendas de iniciativa popular passem a ser impositivas, como são as dos deputados.

Execução - Representante da Secretaria de Estado Planejamento e Gestão na reunião, Felipe Magno de Sousa afirmou que a intenção do Poder Executivo era executar todas as propostas originadas na discussão participativa do PPAG de 2019, mas o cenário atípico da pandemia dificultou o cumprimento dessa meta.

Segundo ele, além de algumas das ações, como a realização de feiras, terem sido canceladas para evitar aglomerações, parte dos recursos tiveram de ser redirecionados para ações de combate à Covid-19. Ainda assim, ele garantiu que R$ 2,6 milhões já estão liberados para a execução de várias das ações sugeridas.

Relatores apresentaram propostas dos grupos de trabalho

Ao longo da reunião, relatores dos diferentes grupos de trabalho da discussão participativa do PPAG, oriundos de entidades diversas, apresentaram as propostas aprovadas nos debates, realizados entre outubro e novembro. Algumas delas foram para acréscimo de recursos em determinadas ações, como a apresentada por Roberto Carlos Pinto, do grupo Desenvolvimento Social. O grupo solicitou mais recursos na Ação “Promoção Cidadã” para realizar um diagnóstico sobre os conselhos municipais dos direitos das crianças e dos adolescentes.

O tema do Desenvolvimento Social foi dividido em dois grupos e o segundo deles, relatado por Maria Juanita Godinho Pimenta, sugeriu, entre outras coisas, a criação de novas ações na área da segurança alimentar e nutricional para os portadores de doença celíaca, que não podem ingerir glúten. Uma delas prevê a distribuição de 150 cestas básicas mensais a pessoas com essa limitação.

A deputada Laura Serrano (Novo) participou da reunião e exaltou a importância da participação popular na construção e fiscalização do orçamento público. O representante da Secretaria de Estado de Governo, Felippe Ferreira de Mello, também participou e disse que a pasta estará atenta a todas as demandas e vai debater as questões levantadas pelos grupos de trabalho.

O que é – O PPAG organiza os programas e ações que o governo pretende desenvolver no período de quatro anos, com as respectivas metas físicas e orçamentárias, bem como as regiões do Estado a serem beneficiadas. Trata-se de um plano de médio prazo, que passa por revisões anuais para torná-lo compatível com a Lei Orçamentária Anual (LOA).