O Projeto de Lei (PL) 1.358/15, que cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão Pós-Parto, teve aprovado parecer de 1º turno favorável nesta quarta-feira (18/11/20). A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o relatório do deputado Carlos Pimenta (PDT), presidente e relator da matéria na comissão.

O parlamentar opinou pela aprovação da proposta na forma do substitutivo n°1, da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Antes de ir a Plenário, ainda deve ser apreciado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher o PL de autoria da deputada Ione Pinheiro (DEM).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Resultante do desarquivamento do PL 1.010/11, do ex-deputado Dinis Pinheiro (PSDB), o projeto institui uma política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes pública e privada de saúde. Foram anexados à proposição, por semelhança de objeto, os PLs PL 4.016/17, do deputado Léo Portela (PL), e PL 1.526/20, do deputado Alencar da Silveira Jr (PDT).

Entre os objetivos da política contra a depressão pós-parto está o de detectar a doença ou evidências de que ela possa vir a ocorrer, visando a prevenir ou a protelar seu aparecimento. A política também prevê a realização de pesquisas, visando ao diagnóstico precoce da depressão pós-parto; bem como a eliminação ou a redução das complicações para a mulher que desconhece ser portadora da doença.

O projeto também propõe que se inclua no calendário oficial de eventos do Estado a Semana de Prevenção e Combate à Depressão Pós-Parto. A data deverá ser comemorada anualmente na semana que compreender o 28 de maio, Dia Internacional de Ação pela Saúde da Mulher.

Na CCJ, o parecer ponderou que a matéria à qual o projeto se refere já foi disciplinada na legislação vigente, mas que poderia ser fixada uma medida relativa à identificação e ao tratamento da depressão pós-parto na Lei 22.422, de 2016. A norma estabelece objetivos e diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

Dessa forma, o substitutivo n° 1 altera o PL para prever, já no artigo 1º, a criação da Semana de Conscientização sobre a Depressão Pós-Parto, como previa a proposta original. Também estabeleceu que o Estado promoverá, nessa semana, ações educativas com informações sobre a prevenção, o diagnóstico e o tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério.

Por fim, o substitutivo altera a Lei 22.422, para prever a “garantia de acesso para a mulher a serviços de atenção à saúde, destinados à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de transtornos mentais e comportamentais associados ao puerpério”.

Audiência discutirá criação de soro contra Covid-19

Ainda na reunião, foram aprovados requerimentos, entre eles, um de audiência pública, que tem como autor o deputado Coronel Henrique (PSL). Na reunião, pretende-se debater o desenvolvimento, pela Fundação Ezequiel Dias (Funed), de um soro contra a Covid-19, a partir da imunização de cavalos.

De acordo com o requerimento, a recente pesquisa com os anticorpos dos animais visa a ajudar a diminuir a carga viral em seres humanos e, assim, reduzir os sintomas da doença.

A justificativa da solicitação explica que a Funed tem a exclusividade na produção de soros antipeçonhentos, antitóxicos e antivirais, disponibilizados nos hospitais públicos do País, para tratamento de picada de animais e infecções por tétano e raiva.

Esses chamados soros hiperimunes heterólogos são reconhecidos por conter anticorpos produzidos por animais imunizados, utilizados para o tratamento de intoxicações causadas por venenos de animais, toxinas ou infecções por vírus.

Ainda segundo o requerimento, recentemente, os pesquisadores da Funed iniciaram a imunização de cavalos para a fabricação de soro contra o novo coronavírus. O antídoto é produzido a partir dos anticorpos de equinos que se tornam imunes pelo vírus inativo Sars-CoV-2 e conta com a experiência de mais de cem anos na produção de soros. Além disso, afirma o documento, a fundação tem a infraestrutura adequada e profissionais capacitados para desenvolver o tratamento.

O requerimento de Coronel Henrique conclui que, após a validação e a certificação da segurança e da eficácia do soro com base nos estudos clínicos realizados, a Funed fará a solicitação do registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Uma vez aprovado o pedido, a fundação mineira poderá iniciar a produção de lotes em larga escala do soro contra a Covid-19.