A criação de uma força-tarefa para fazer frente aos furtos de cabos de telefonia e de internet e de outros materiais de telecomunicação no Estado foi defendida em audiência pública da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na manhã desta terça-feira (17/11/20).

Requerimento pedindo providências para a formação desse grupo, com representantes do Executivo estadual, da Polícia Militar, da Polícia Civil, da Guarda Civil de Belo Horizonte, da Defensoria Pública, do Ministério Público e do Tribunal de Justiça, foi aprovado pela comissão durante a audiência.

O requerimento é de autoria dos deputados Sargento Rodrigues (PTB), que preside a Comissão de Segurança, e João Leite (PSDB). Eles também solicitaram a audiência desta terça (17) junto com a deputada Celise Laviola (MDB).

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Segundo o gerente de Relações Institucionais da Vivo Minas, Ricardo Mascarenhas Lopes Cançado Diniz, que fez uma apresentação também em nome das operadoras Claro, Oi e TIM, entre 2018 e 2020, foram furtados no Estado 353 quilômetros de cabos, 12.729 baterias e 854 rádios, necessários à prestação do serviço de telefonia e internet.

Segundo o gerente, o crime é extremamente especializado. “Ninguém furta esses materiais sem ter uma cadeia de comercialização definida”, comentou. Ricardo Mascarenhas enfatizou também que cabos e baterias furtados têm uso doméstico, o mesmo não ocorre com equipamentos como rádios e antenas.

“Eles são utilizados estritamente para a prestação de serviços de comunicação e de transmissão de dados”, explicou. Ele disse que podem ser usados, por exemplo, em rádios piratas e serviços de internet não regulamentados.

De modo geral, como relatou, as cidades onde mais ocorrem esses crimes são Belo Horizonte, Betim e Contagem, na Região Metropolitana, Governador Valadares (Vale do Rio Doce), Uberaba e Uberlândia (Triângulo Mineiro), Divinópolis (Centro-Oeste), Pouso Alegre (Sul de Minas) e Juiz de Fora (Zona da Mata).

“Quando ocorre um furto, o impacto é para toda a população. Um rádio roubado em até 50 quilômetros daqui afeta quem está aqui. Infraestrutura de comunicação é saúde, educação, indústria, comércio, meio ambiente, pois traz impactos para diversas áreas”, afirmou, acrescentando que cada vez mais "as pessoas vão utilizar os cabos e menos o asfalto".

Além do impacto social, Ricardo Mascarenhas salientou que o prejuízo financeiro é enorme, pois uma vez roubado, o material não é reposto imediatamente. Ele enumerou uma série de crimes associados à prática como furto, roubo, receptação, extorsão e formação de quadrilha, entre outros.

O gerente Nacional de Segurança da Oi, Andre Marques Pacheco, reforçou a importância de as polícias atuarem com foco na receptação para coibir o crime.

Coronel enfatiza trabalho da identificação de receptadores

O chefe do Comando de Policiamento da Capital da 1ª Região da Polícia Militar, coronel Webster Wadim Passos Ferreira de Souza, enfatizou, na audiência, que uma das frentes de atuação da PM é a identificação de receptadores desses materiais e a interdição dos locais.

Ele comentou que um problema que enfrentam é que o receptador reabre o espaço fechado com um novo CNPJ, dias depois de a polícia ter fechado o espaço.

Conforme contou, entre 2018 e 2020, a incidência de furtos de cabo de energia caiu 23,7%, embora os casos ainda sejam numerosos. Neste ano, foram presas 122 pessoas que cometeram esse crime na Capital.

O coronel relatou ainda que a PM tem se deparado também com a repetição do crime pelas mesmas pessoas. Ele contou o caso de um homem que já foi preso 49 vezes pelo furto de cabos. “Estamos cumprindo nosso papel que é prender, mas não é só isso que vai coibir a prática”, disse.

81% dos casos são cometidos por população em situação de rua

De acordo com Webster Wadim, o furto desses materiais está relacionado ao aumento do número de pessoas em situação de rua em Belo Horizonte. “Oitenta e um porcento dos casos desses furtos envolvem esse público”, enfatizou.

Ele relatou que, em 2018, eram cerca de 6 mil pessoas em situação de rua. Neste ano, são cerca de 9 mil, pelos dados oficiais. Webster Wadim destacou também a morte de pessoas em situação de rua eletrocutadas ao praticar esse tipo de crime. 

A coordenadora do 1º Departamento de Polícia Civil, delegada Cristiane Ferreira Lopes, reforçou as palavras de Webster Wadim. Ela defendeu a criação de uma força-tarefa específica e permanente para lidar com o problema que, em sua opinião, está ligado à vulnerabilidade social das pessoas em situação de rua, que praticam o crime para o uso de drogas e para se manterem na rua.

A delegada defendeu um trabalho preventivo robusto, além de uma atuação eficiente com relação aos receptadores e aos praticantes reincidentes do crime.

Parlamentares querem punição mais rigorosa

Os deputados Sargento Rodrigues, João Leite e Laura Serrano (Novo) defenderam, na reunião, que todos os envolvidos com o furto desses materiais deveriam ter uma punição mais adequada, o que ajudaria a coibir o crime.

Na opinião de Sargento Rodrigues, a prática do crime na pandemia tem trazido ainda mais prejuízos. “O home office tão comum neste momento fica prejudicado. A pessoa não consegue entregar o trabalho, sem recursos como sinal de internet”, acrescentou.

Para João Leite, é preciso tomar uma providência rapidamente, pois os danos com os furtos são graves. Ele detalhou que, depois de levados, esses materiais são pirateados e a falta deles traz falhas para a internet de hospitais, batalhões e delegacias. “É uma questão de segurança para o Estado”, justificou.

Laura Serrano enfatizou que os furtos de cabos de cobre são recorrentes no centro de BH e têm atrapalhado o setor produtivo. O deputado Bartô, também do Novo, ressaltou que a segurança é um dos pilares da sociedade. “Quando o Estado não prioriza isso, alguns serviços ficam comprometidos e os consumidores são penalizados”, disse.  

Visitas – Na reunião, também foram aprovadas duas visitas, uma ao procurador-geral de Justiça e outra ao presidente do Tribunal de Justiça, para tratar do tema. Elas foram solicitadas por Sargento Rodrigues, João Leite e Laura Serrano.