O Comitê Extraordinário Covid-19 baixou nova deliberação ampliando as possibilidades de realização de eventos e reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões e cursos presenciais.

Publicada nesta quinta-feira (8/10/20), no Diário Oficial Minas Gerais, a Deliberação nº 92 altera o inciso I do artigo 2º de outra norma do Comitê, a Deliberação nº 17, de 2020. Esta última trata de medidas emergenciais de restrição e acessibilidade a serviços e bens públicos e privados, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia.

Dessa forma, a nova redação do inciso I passa a permitir a realização dos eventos e reuniões citados em locais fechados ou abertos. No caso de ambientes fechados, esses encontros poderão contar com, no máximo, uma pessoa por 10 m². Já em espaços abertos, a permissão será para uma pessoa a cada 4 m².

A redação anterior desse inciso vedava a realização desses encontros caso eles tivessem mais de 30 pessoas, independentemente se ocorressem em espaços abertos ou fechados. A nova redação do dispositivo também evita a aglomeração e ainda observa as regras sanitárias e epidemiológicas de enfrentamento da pandemia.