Na Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na tarde desta quarta-feira (30/9/20), foram recebidas duas mensagens do governador com projetos de leis orçamentárias. O Projeto de Lei (PL) 2.202/20 contém a proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 20201 e prevê um deficit de R$16,2 bilhões. Já o PL 2.201/20 contém a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 para o próximo ano.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

As peças já tinham sido entregues e apresentadas pelo Executivo ao presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), na manhã desta quarta. Com o recebimento em Plenário, elas começam a tramitar na Casa. As matérias orçamentárias, como é o caso dos projetos da LOA e do PPAG, são analisadas pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com deputados das demais comissões permanentes, e depois são discutidas e votadas em Plenário, em turno único.

No caso do PPAG, que desde 2003 é discutido anualmente com a sociedade civil, haverá ainda a discussão participativa. Como todas as etapas do processo legislativo que têm sido realizadas esse ano desde o início da pandemia de Covid-19, a participação também será, sempre que possível, virtual. As inscrições para o curso de qualificação aos interessados em participar já estão abertas.

Deficit – A LOA entregue pelo governador prevê um deficit de R$16,2 bilhões para o ano que vem, R$2,9 milhões a mais do que aquele previsto para 2020. Na reunião desta manhã, o secretário de Planejamento e Gestão, Otto Levy, atribuiu parte do deficit aos efeitos econômicos da pandemia e ressaltou que a aprovação da reforma da previdência ajudou a minimizar os danos.