A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza nas próximas quarta (23/9/20) e quinta-feira (24) o Seminário Virtual Lei Aldir Blanc. O objetivo é discutir a lei federal para auxílio ao setor cultural e as ações necessárias para a sua operacionalização no Estado.

A Lei 14.017 foi publicada em 29 de junho de 2020 e dispõe sobre ações emergenciais destinadas a essa área a serem adotadas durante o estado de calamidade pública em função da pandemia de coronavírus. A norma leva o nome do compositor e escritor Aldir Blanc, que faleceu em maio vítima da Covid-19.

O pagamento do primeiro lote de recursos teve início no último dia 11 de setembro. Outros repasses estão previstos até fim de outubro. Mas, para receberem os valores, pessoas físicas e espaços culturais devem estar cadastrados, o que torna necessário que gestores estejam devidamente informados sobre a referida legislação.

Profissionais e agentes da cultura, gestores municipais e integrantes dos legislativos municipais, entre outros, poderão acompanhar o evento e ter acesso a informações sobre o contexto de elaboração da lei, os aspectos da sua execução no Estado e nos municípios, e pontos para garantir a segurança jurídica na sua implementação.

Confira a programação:

Participação - O seminário será transmitido ao vivo, pela TV Assembleia e pelo Portal da Assembleia. Os interessados podem enviar suas perguntas em tempo real, por meio do formulário online Participe Agora, que abre oportunidade para a participação popular e para o esclarecimento de dúvidas sobre a nova lei.

Para parlamentares, seminário vai contribuir para que recursos cheguem a quem precisa

O deputado Bosco (Avante), presidente da Comissão de Cultura, destacou que o objetivo do seminário é que as informações referentes à Lei Aldir Blanc cheguem a todos os municípios mineiros e, assim, eles possam utilizar os recursos previstos para incentivar o setor. “Todas as cidades poderão ser beneficiadas. Mas sabemos que nem todas têm estrutura técnica para efetivar a implementação da lei”, salientou.

Na opinião do parlamentar, este momento traz desafios para que a lei possa ser colocada em prática. “Além da pandemia, que está impactando em todas as áreas, os gestores municipais estão mobilizados com as eleições que acontecerão ainda neste ano”, afirmou.

O deputado Cristiano Silveira (PT), que também está à frente do seminário, reforçou as palavras de Bosco. Para ele, a Lei Aldir Blanc é uma conquista histórica, fruto de grande mobilização do setor cultural, um dos mais impactados pela pandemia.

“O grande desafio é colocar em prática a lei. Estados e municípios precisam construir essa ponte para fazer o recurso chegar em tempo aos agentes culturais que estão desde o início da pandemia sem poder exercer suas atividades profissionais e sem acesso a outros benefícios”, afirmou.

Lei prevê destinação de recursos para Minas da ordem de R$ 135 milhões

De acordo com a Lei Aldir Blanc, a União entregará para estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Somente para o Estado de Minas Gerais será destinado o valor aproximado de R$ 135 milhões.

Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e aos municípios determinar as regras de distribuição dos valores. A ajuda emergencial de R$ 600 aos trabalhadores ficará sob responsabilidade dos estados e do Distrito Federal.

Já os municípios e o Distrito Federal serão responsáveis por distribuir os subsídios mensais para a manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas.

Poderão se beneficiar dos recursos pessoas físicas da classe artística que atuaram social ou profissionalmente nas áreas artística e cultural nos 24 meses imediatamente anteriores à data de 29 de junho.

Também poderão recorrer aos benefícios responsáveis por espaços artísticos e culturais, que incluem microempresas e pequenas empresas culturais e cooperativas, desde que suas atividades tenham sido interrompidas pelas medidas de isolamento referentes à pandemia e que tenham inscrição homologada em pelo menos um cadastro de cultura nacional, estadual, municipal.

A lei prevê três linhas de ações emergenciais, além de linhas de créditos para fomento em atividades culturais. Uma delas diz respeito ao auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600 para pessoas físicas que atendam aos critérios. Mães solo, por sua vez, terão direito a duas cotas da renda emergencial, ou seja, R$ 1.200.

A outra, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, é destinada a espaços artísticos e culturais que atendam às exigências. Outra possibilidade é para editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

Pagamentos já tiveram início

Os gestores locais devem informar, por meio da Plataforma Mais Brasil, os planos de execução dos recursos. A partir da data de cadastro do plano, a União terá dez dias para avaliação e liberação dos valores.

O cronograma previsto é o seguinte:

• Lote 1 - aprovados até 1º de setembro: receberam até 11 de setembro
• Lote 2 - aprovados entre 2 de setembro e 16 de setembro: recebem até 26 de setembro
• Lote 3 - aprovados entre 17 de setembro e 1º de outubro: recebem até 11 de outubro
• Lote 4 - aprovados entre 2 de outubro e 16 de outubro: recebem até 26 de outubro

Estados e municípios têm, respectivamente, 120 e 60 dias para utilizar os recursos, a partir do momento que receberem as verbas.

Histórico  - A ALMG atua de forma constante na promoção do debate e encaminhamento de questões relevantes para a cultura do Estado. Para prestar apoio ao setor cultural, a Assembleia, por meio de sua Escola do Legislativo, realizou a live Lei de Emergência Cultural – Atuação dos Municípios, no último dia 11 de setembro.

Além disso e diante do fechamento, por tempo indeterminado, dos espaços de cultura da Assembleia em decorrência da pandemia, uma das iniciativas mais recentes é o Minas Arte em Casa. A medida é voltada para a seleção de propostas de artes cênicas e de música em plataformas digitais, além de propostas de fotografias.