Discutir a implementação da Lei Federal 14.017, de 2020, conhecida como Lei Aldir Blanc. Este é objetivo da live “Lei de Emergência Cultural: atuação dos municípios” que a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, nesta sexta-feira (11/9/20), às 10 horas, no seu canal no YouTube.

Profissionais e agentes da cultura, gestores e integrantes dos legislativos municipais poderão acompanhar o debate que vai abordar lei que prevê distribuição de recursos para o setor cultural, um dos mais afetados pela pandemia de covid-19.

Nesta sexta (11), está previsto o repasse do primeiro lote de recursos, conforme a legislação. Outros devem ocorrer até fim de outubro. Mas, para o recurso chegar a quem precisa, gestores têm que estar devidamente informados sobre a lei e deve ser feito um cadastro de pessoas físicas e espaços culturais.

Participarão da live como debatedores a conselheira estadual de Política Cultural de Minas Gerais, Aryanne Ribeiro; o integrante da Rede de Pontos de Cultura do Estado, Paulo Morais; o secretário de Cultura, Lazer e Turismo de Três Pontas (Sul de Minas), Alex Tiso; o presidente da Rede Estadual de Gestores Municipais de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Sérgio de Paula e Silva Júnior; e o diretor de Economia Criativa da Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, José Oliveira Júnior. A consultora da ALMG Ana Paola Amorim será a mediadora do debate.

Cerca de 135 milhões serão repassados para Minas

De acordo com a Lei Aldir Blanc, que leva o nome do compositor e escritor que faleceu neste ano vítima da covid-19, a União entregará para estados, Distrito Federal e municípios R$ 3 bilhões para aplicação em ações emergenciais de apoio ao setor cultural. Somente para Minas Gerais será destinado o valor aproximado de R$ 135 milhões.

Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios determinar as regras de distribuição. A lei prevê três linhas de ações emergenciais, além de linhas de créditos para fomento em atividades culturais. Uma delas diz respeito ao auxílio emergencial de três parcelas de R$ 600 para pessoas físicas que atendam aos critérios. Mães solo terão direito a duas cotas da renda emergencial, ou seja, R$ 1.200.

A outra, entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, é destinada a espaços artísticos e culturais que atendam às exigências. Outra possibilidade é para editais, chamamentos públicos e prêmios destinados a atividades, produções e capacitações culturais.