Críticas ao Projeto de Lei (PL) 1.822/20, que altera os limites do Monumento Natural Estadual da Serra da Moeda, pautaram pronunciamentos de parlamentares na Reunião Ordinária desta quinta-feira (3/9/20), do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

No início da reunião, um minuto de silêncio também foi realizado em homenagem às 5.591 vítimas da Covid-19 em Belo Horizonte, ao lembrar a morte do servidor da Casa, Dario Vieira dos Santos, acometido também pela doença. Ele trabalhava no gabinete do 3º-vice-presidente da Mesa, Alencar da Silveira Jr. (PDT).

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Em seu pronunciamento, a deputada Ana Paula Siqueira (Rede) rechaçou o projeto. A proposição tem o objetivo de permitir a expansão da Mina de Várzea do Lopes, da mineradora Gerdau Açominas. De acordo com a deputada, essa expansão atingirá o município de Moeda (Região Central), o que está preocupando moradores e ambientalistas.

Ana Paula Siqueira ressaltou que a região afetada inclui 56 nascentes e que o impacto da atividade mineral deverá ser grande, uma vez que a empresa teria previsto uma produção de mais de 50 milhões de toneladas de minério em dez anos.

Ela também destacou que o PL 1.822/20 vem sendo muito rejeitado pela população no Portal da ALMG, recebendo até agora 3.842 votos contrários e 408 favoráveis por meio da ferramenta "Dê sua opinião sobre projetos em tramitação". Em aparte, o deputado João Leite (PSDB) também criticou a alteração dos limites da área de preservação.

O deputado Virgílio Guimarães (PT) corroborou as preocupações da colega. Ele afirmou que não conhece o teor do projeto, mas advertiu para a necessidade de se buscar a sustentabilidade da atividade da mineração. Disse que conhece a riqueza ambiental da região e defendeu sua preservação, embora reconheça a importância da mineração para a economia do Estado. “É possível uma exploração adequada”, disse.

O PL 1.822/20 é de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB). Na justificativa, ele argumenta que a área retirada do parque é de 12,8 hectares, o que representaria 0,54% da área total. Também destaca que a área de preservação, na verdade, será ampliada, uma vez que outros 75,4 hectares serão adicionados. Também elogia os empregos e tributos gerados pelo empreendimento.

Ao final de seu pronunciamento, Ana Paula Siqueira também divulgou o crime de injúria e racismo contra a modelo e rainha do Carnaval de Belo Horizonte em 2020, Laís Aparecida da Silva, que usa profissionalmente o nome de Laís Lima. Ela elogiou a postura da modelo, que denunciou o caso à Justiça.

Obras - O deputado Arlen Santiago (PTB), em seu pronunciamento, elogiou a gestão do presidente Jair Bolsonaro e listou algumas obras que o governo federal já teria anunciado para Minas Gerais. Exaltou a retomada da duplicação da BR-381 e o anúncio de execução da linha 2 do metrô de Belo Horizonte. Citou ainda pavimentação e recuperação de outras duas rodovias, a BR-367 – entre Minas Novas e Chapada do Norte (Jequitinhonha/Mucuri) – e BR-251, de Salinas a Padre Carvalho (Norte de Minas).

Afirmou, ainda, que, em audiência com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, foi acordada a refederalização do trecho da BR-135 que liga os municípios de Manga, São João das Missões e Itacarambi, no Norte de Minas, que tinha sido transferido para o Estado em 2019.

De acordo com o deputado, o presidente já teria assinado um decreto para o retorno do trecho à União, mas o governo estadual tem dúvida sobre o processo. Arlen Santiago protocolou o Projeto de Lei 2.089/20 prevendo a transferência do trecho e pediu à Mesa que o coloque em tramitação. Ele explicou que a mudança é necessária para que a obra seja retomada em 2021.

Luto – Virgílio Guimarães (PT), além de abordar o projeto da Serra da Moeda, voltou a falar sobre a tramitação da reforma da previdência na Assembleia. Reafirmou o voto contrário aos projetos, mas admitiu avanços na finalização das proposições.

Por fim, o deputado lamentou a morte do servidor Dario Vieira dos Santos e registrou solidariedade à família e ao deputado Alencar da Silveira Jr., de quem o servidor era amigo de longa data. Virgílio disse conhecer Dario também há muitos anos. “Foi um militante, um colaborador. Uma perda irreparável”.