Deputadas e deputados do Bloco Democracia e Luta, de oposição ao Governo de Minas, se revezaram em pronunciamentos durante toda a tarde e parte da noite desta sexta-feira (28/8/20), em duas reuniões extraordinárias de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

Ao final da reunião noturna, após quase 12 horas de debate, considerando-se também a reunião da manhã, foi encerrada a discussão do Projeto de Lei Complementar (PLC) 46/20, do governador Romeu Zema, uma das proposições que trata da reforma previdenciária.

Consulte o resultado e assista ao vídeo completo da reunião.

Foram apresentadas 72 emendas parlamentares ao PLC 46/20. Destas, 30 deixaram de ser recebidas pelo presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), por razões regimentais. As demais 42 foram encaminhadas à Comissão de Administração Pública, para emissão de parecer.

Os parlamentares fizeram uso do microfone, cada um por uma hora, para debater as propostas da reforma da previdência dos servidores estaduais. O objetivo do prolongamento do debate foi tentar protelar a votação em 1º turno das duas matérias do governador que compõem a reforma da previdência dos servidores civis do Estado. Além do PLC 46/20, também tramita na ALMG a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55/20, igualmente de autoria de Romeu Zema. 

Ao explicar a dinâmica de tramitação de proposições, a deputada Beatriz Cerqueira (PT) afirmou que o esforço dos membros do bloco era para não permitir que os projetos da reforma fossem votados. O líder do bloco, deputado André Quintão (PT), parabenizou os colegas pela resistência de ali permanecerem por tantas horas.

Novo substitutivo – Beatriz Cerqueira criticou o que chamou de “manobra” do governador ao enviar novo substitutivo à PEC 55, por discordar das alterações feitas na ALMG e querer manter a redação original. “Foi dito na Assembleia, por secretários, que o governo estava aberto ao debate, mas não é o que ocorre”, reforçou.

A deputada leu manifestações de repúdio de dezenas de câmaras municipais de várias regiões do Estado à proposta. Elas consideram inadequada a tramitação da matéria neste momento, solidarizam-se com os servidores e pedem que a discussão garanta ampla participação, a fim de permitir uma reforma digna e justa.

Desmonte – A deputada Andréia de Jesus (Psol) lamentou a participação restrita da sociedade no debate da reforma. Para ela, está em curso um projeto de desmonte do Estado.

“O Estado não pode ser administrado como uma loja. Não pode menosprezar a sociedade, que quer participar das decisões que impactam sua vida. É preciso espaço para dialogar com os servidores. Se não existe isso, é um ataque à democracia”, avaliou. 

A parlamentar também criticou o aumento da renúncia fiscal sob o atual governo, que cresceu 27%, segundo ela. E criticou a falta de discussão do tema, bem como de outras opções para gerar receita, como a taxação de grandes fortunas. 

Parlamentares defendem debate apenas das alíquotas

A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) defendeu que os parlamentares votem contra as proposições que compõem a reforma da previdência, enfatizando que elas representam perdas para o funcionalismo. Na opinião dela, por ora, o Parlamento deveria focar apenas na questão das alíquotas e deixar o restante para depois da pandemia. 

A parlamentar considera que há um empenho em jogar a população contra o funcionalismo, “composto majoritariamente de profissionais com baixos vencimentos”. Ela lembrou que a maioria da população depende da educação e da saúde públicas, que sofrerão impacto negativo com a reforma. A proposta, na sua visão, tem ainda um caráter machista, ao penalizar mais as mulheres.

Certificado - O deputado André Quintão (PT) insistiu que a Assembleia vote apenas a adequação das alíquotas previdenciárias, exigida pela legislação federal. Ele criticou o envio de substitutivo à PEC 55/20, após ter sido aprovado parecer do relator da comissão especial que analisou a matéria, deputado Cássio Soares (PSD). Para André Quintão, o parecer promove uma redução dos danos causados pela reforma e seria a base para a votação em Plenário. Ele disse que, se o novo texto do governo for para a comissão, o bloco encaminhará para votar a redação do relator.

“O caminho que o governo adota é o de penalizar quem sofre mais”, declarou André Quintão.

Ao se referir ao pronunciamento da deputada Beatriz Cerqueira, o 3º-vice-presidente da ALMG, deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) agradeceu a manifestação das câmaras municipais citadas pela parlamentar. Ele lembrou que também essas casas terão que votar reformas previdenciárias.

Alencar da Silveira Jr. destacou, ainda, a importância de manter a vigilância em relação à covid-19. Aproveitou para manifestar solidariedade ao deputado Doutor Jean Freire (PT), que foi diagnosticado com a doença. Doutor Jean Freire é médico e vinha atuando no atendimento a pacientes com covid-19 na região do Vale do Jequitinhonha. 

O deputado Guilherme da Cunha (Novo), que também foi acometido pela covid-19, falou sobre sua experiência dolorosa e ressaltou a importância da manutenção dos protocolos de segurança, como o uso da máscara, higiene das mãos, isolamento e distanciamento social.