A proposta estadual de reforma da previdência e os números da violência doméstica e da pandemia de Covid-19 foram alguns dos temas mais marcantes nos pronunciamentos dos parlamentares durante a Reunião de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desta quinta-feira (6/8/20). 

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A deputada Ana Paula Siqueira (Rede) lembrou que a Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006, está prestes a fazer 14 anos de aprovação. Segundo dados de 2018 do Ministério da Saúde citados por ela, a cada 4 minutos, uma mulher é vítima de violência no Brasil. Naquele ano, 12.878 mulheres foram agredidas e 63, mortas. Apesar da dureza dos números, a deputada acredita que eles estejam subnotificados.

“Precisamos implementar mais delegacias de mulheres em Minas Gerais; criar mais políticas públicas para dar qualidade de vida e dignidade a elas”, defendeu. Uma medida que aponta nessa direção foi a aprovação de projeto de sua autoria que cria o banco de emprego feminino para as vítimas de violência.

Crime - Apoiando a deputada, Virgílio Guimarães (PT) destacou a importância da aprovação da Lei Maria da Penha. Segundo ele, antes da norma, episódios de violência doméstica eram tratados como questões de interesse de marido e mulher. “Com a lei, tudo isso passou para a esfera da criminalidade e ajudou a reduzir a violência”, constatou.

Também Andréia de Jesus (Psol) parabenizou a deputada que a antecedeu pela lembrança do aniversário da Lei Maria da Penha. Ela também comentou o atual projeto de reforma da previdência, para a parlamentar, um ataque às mulheres e à democracia.

Mobilização - A deputada afirmou estar muito incomodada com a tramitação do projeto de reforma previdenciária estadual. Por outro lado, ela comemorou a grande manifestação contra a medida, realizada na entrada da ALMG, na manhã desta quinta (6), por servidores estaduais.

Andréia de Jesus cobrou do governo resposta a vários pedidos de informação sobre dados da previdência do Estado. Por fim, defendeu que todos os projetos que tratem do tema passem pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, já que esse gênero seria o mais prejudicado pela reforma.

Crítico ferrenho da proposta governamental sobre o tema, o deputado Sargento Rodrigues (PTB) elogiou a mobilização desta manhã e parabenizou a categoria.

“Reunimos mais de 5 mil servidores em frente à Casa do Povo, que vieram dizer que não vão aceitar esse pacote de crueldade que destrói suas carreiras”, ressaltou. Ele citou diversas cidades e regiões do Estado que enviaram caravanas para participar do protesto.

Parlamentares lembram Dia do educador

O deputado Cristiano Silveira (PT) prestou sua homenagem aos educadores, pelo Dia dos Trabalhadores da Educação, comemorado em 6 de agosto. Ele foi acompanhado por Ana Paula Siqueira e Andréia de Jesus na saudação.

“Mas não há muito o que comemorar: esses trabalhadores estão sem reajuste, sem receber salário integral e o piso nacional da educação”, alertou Cristiano Silveira.

O parlamentar acrescentou que, mesmo com números ainda preocupantes da pandemia, o governo insiste em querer retomar as aulas presenciais. “Vamos propor volta às aulas com este cenário de estrangulamento do setor de saúde? Vamos expor alunos, professores e famílias, sendo que a Fiocruz aponta um risco altíssimo caso as aulas sejam retomadas?”, questionou.

Área da Sudene - Com enfoque regional sobre a pandemia, o deputado Carlos Pimenta (PDT) abordou números da Covid-19 em Montes Claros (Norte de Minas): cerca de 3 mil casos e pouco mais de 30 pessoas mortas, o que equivale a 1% do total de contaminados. “Apesar de lamentarmos as mortes, vemos que Montes Claros está fazendo seu dever de casa e merece ser copiada por outras cidades no País”, elogiou.

Carlos Pimenta destacou ações da prefeitura local não só em relação à saúde, como também para a atração de investimentos e no programa de obras, bancado com recursos próprios. Na sua avaliação, a atuação do prefeito vai contribuir para que o município consiga sua reativação econômica e ajude o Estado a se recuperar no pós-pandemia.

Ele ainda destacou as potencialidades da área mineira da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que inclui o Norte e os Vales do Jequitinhonha e Mucuri, e pediu aos deputados federais votados nessas regiões para seguirem o exemplo da ALMG, criando uma bancada voltada a investimentos locais.

Arbitrariedade - O deputado Betão (PT) denunciou que policiais teriam impedido a liderança dos servidores da saúde de ligar equipamento de som para conduzir assembleia da categoria, no prédio da Fundação Hospitalar do Estado (Fhemig), na Capital.

Segundo o deputado, o comportamento do governo é “absurdo e preocupante”, uma vez que servidores têm sido transferidos de forma arbitrária, e serviços essenciais repassados, sem qualquer tipo de consulta. Ele informou que a categoria estuda fazer uma paralisação.

Ouro – Em outro momento de sua fala, Virgílio Guimarães defendeu a cobrança do chamado “quinto do ouro do bem”. Ele contextualizou que, na Inconfidência Mineira, Tiradentes se rebelou contra a cobrança do quinto pela Coroa Portuguesa. No seu entender, atualmente, é fundamental que o Governo de Minas cobre 20% de imposto de exportação sobre o ouro retirado por mineradoras multinacionais.

Virgílio Guimarães reforçou que a cotação do ouro ultrapassou a marca histórica de US$ 2 mil a onça-troy e que, por ano, 40 toneladas do metal precioso são exportadas do Brasil. Se fosse implementada a cobrança, que dependeria de autorização federal, Minas arrecadaria, conforme o parlamentar, R$ 835 milhões somente em 2020.