Dois assuntos dominaram novamente as discussões no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na Reunião Especial da manhã desta quinta-feira (16/7/20): reforma da previdência dos servidores públicos do Estado e o avanço da pandemia causada pelo coronavírus, que já provocou a morte de mais de 1.800 pessoas em Minas.

Parlamentares como Beatriz Cerqueira (PT), Andréia de Jesus (Psol), Ana Paula Siqueira (Rede), Virgílio Guimarães (PT) e Sargento Rodrigues (PTB) defenderam mais uma vez que as discussões sobre a reforma da previdência fiquem para outro momento, em que possa haver a participação presencial dos servidores públicos e de seus sindicatos nos debates.

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Por outro lado, o 1º vice-presidente da Assembleia, deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), considera fundamental que se aprecie a reforma da previdência o quanto antes, pois não haveria outra forma de o Estado equilibrar as contas públicas. O deputado participou da reunião remotamente, pois testou positivo para a Covid-19 e está isolado em sua residência.

“Não estamos nos negando a discutir uma reforma, mas isso não pode ser feito dessa forma, nesse momento. Isso é um saco de maldades contra os servidores”, rebateu a deputada Marília Campos (PT). Ela se referiu principalmente à taxação de aposentados que ganham pouco mais de um salário mínimo e à possibilidade de haver pensões por morte com valores inferiores a mil reais.

Na opinião da deputada Ana Paula Siqueira (Rede), o projeto da reforma da previdência também é um ato de violência contra o sexo feminino, uma vez que as mulheres precisarão trabalhar por um período muito maior, recebendo um valor cada vez menor de aposentadoria.

Parlamentares pedem medidas para proteção econômica

Durante a reunião, as deputadas Andréia de Jesus e Ana Paula Siqueira pediram apoio dos demais parlamentares para projetos que visam à proteção econômica e social dos que estão ainda mais vulneráveis, por causa da pandemia.

Citando alguns projetos de sua autoria que deverão ser apreciados pelo Plenário nesta sexta-feira (17), Andréia de Jesus afirmou que é fundamental já iniciar o debate sobre a recuperação econômica e o fortalecimento da economia popular, para o momento pós crise sanitária. “O governo se nega a esse debate, mas as comunidades já estão se organizando, porque isso tem que ser feito o mais rápido possível”, alertou.

Uma das proposições destacadas foi o PL 176/19, da deputada Ana Paula Siqueira, que propõe a criação de um banco de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica. A parlamentar citou o aumento dos números de violência contra as mulheres, no período de isolamento social, e o quanto o emprego é importante para a “subsistência e força dessas mulheres”.

O deputado Fernando Pacheco (PV) lamentou o alto número de contaminados e mortos pelo coronavírus no Estado e a situação crítica dos hospitais com a ocupação quase total de leitos, sobretudo na região na Zona da Mata. Ele pediu à população que continue a tomar as medidas preventivas recomendadas.

O parlamentar reforçou também a importância do PL 2.081/20, do qual é um dos autores, que procura dar subsídios, por meio do BDMG, para que algumas indústrias alterem sua forma de produção e possam produzir álcool em gel, máscaras, aventais e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), diretamente ligados ao combate da pandemia.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) fez apelo aos colegas para que aprovem projetos de sua autoria que abrem novas linhas de crédito no BDMG e que impeçam o Executivo, tanto estadual quanto municipal, de cobrar IPTU, taxas de incêndio e outros tributos dos comerciantes que estão com seus estabelecimentos fechados em virtude da pandemia.

Taxação do ouro – Também criticando a proposta de reforma da previdência do governador Romeu Zema, o deputado Virgílio Guimarães defendeu que o governo teria outras formas de recuperar as finanças do Estado, sem ter que sacrificar ainda mais os servidores públicos, se, por exemplo, cobrasse imposto sobre a exportação do ouro retirado de Minas.

“Minas Gerais produz hoje mais ouro do que jamais produziu. São 19 toneladas por ano, e o grama está custando 311 reais!”, exclamou. Para o deputado, o Estado arrecadaria facilmente bilhões de reais, “se tivesse coragem de cobrar 20% de impostos das quatro grandes empresas que hoje exploram o minério”.

O deputado Cristiano Silveira endossou as palavras do colega, afirmando que o governo deve repensar também as outras isenções e benefícios fiscais, que retiram dinheiro dos cofres públicos.

Realidade impõe união em torno da pandemia, diz deputado médico

"Quando se está na linha de frente e você vê um paciente agonizando no leito por falta de oxigênio, ou vê outro do lado tendo que ser entubado, a realidade bate mais forte", afirmou o deputado Doutor Jean Freire (PT), que desde o início do isolamento social está no Vale do Jequitinhonha, uma das regiões mais carentes do Estado, atendendo também como médico numa enfermaria de pacientes com Covid-19. 

O parlamentar é contra o que chamou de "desreforma" da previdência, mas se absteve de comentar mais do assunto, para falar sobre a pandemia. "Precisamos nos unir em torno desse tema, os números no Brasil e em Minas só crescem, a situação é muito crítica", alertou. O deputado falou sobre os desafios de combater a doença sem os recursos necessários e relatou aos colegas que esta semana teve que contar de dose em dose os medicamentos que o hospital tinha, no momento de decidir se poderia ou não receber um doente de outra cidade.

O deputado agradeceu o empenho do presidente da ALMG, Agostinho Patrus (PV), e dos servidores do Legislativo, que permitem que parte do trabalho seja feito remotamente. "Se estivéssemos todos aí, indo e vindo, seríamos mais um vetor de transmissão da doença na sociedade", disse ele.

Outro parlamentar médico, Carlos Pimenta (PDT), agradeceu aos governos federal e estadual por estarem enviando recursos para os municípios combaterem a doença. Mas fez um apelo aos prefeitos para que esse dinheiro realmente chegue até os hospitais, que atendem doentes com coronavírus.