Prefeitos de sete municípios mineiros participam da Reunião Especial de Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) na tarde desta quarta-feira (17/6/20), em que será debatida a realidade do enfrentamento da pandemia de Covid-19 no interior do Estado. Antes, pela manhã, os deputados analisam dois vetos do governador.

Acompanhe a reunião das 14 horas ao vivo.

De acordo com o último informe epidemiológico disponibilizado pelo governo, Minas tem 22.024 casos confirmados da doença e 502 mortes. Dos 853 municípios do Estado, 575 já registraram casos e em 153 já houve óbitos causados pelo coronavírus, que avança cada vez mais no interior.

Dados da própria Secretaria de Estado de Saúde apontam que, no mês de maio, a velocidade de disseminação da doença foi quase três vezes superior no interior, em comparação com Belo Horizonte.

Atendendo às recomendações de distanciamento social impostas pela pandemia, participam de forma remota da reunião, agendada para as 14 horas, os seguintes prefeitos:

• Odelmo Leão, de Uberlândia (Triângulo Mineiro)
• Paulo Piau, de Uberaba (Triângulo Mineiro)
• Antônio Carlos Almas, de Juiz de Fora (Zona da Mata)
• Ioannis Kostantinos (Grego), de Muriaé (Zona da Mata)
• Nardyello Rocha, de Ipatinga (Vale do Aço)
• Vérdi Lúcio Melo, de Varginha (Sul de Minas)
• Daniel Sucupira, de Teófilo Otoni (Jequitinhonha/Mucuri)

Os sete municípios registram juntos, até o momento, 4.947 casos de Covid-19 e 138 óbitos. Estarão no Plenário o presidente da ALMG, deputado Agostinho Patrus (PV), e o vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização, deputado Marquinho Lemos (PT). Os demais membros efetivos da comissão, assim como os prefeitos, vão apresentar suas dúvidas e sugestões remotamente.

Deputados analisam veto a revisão salarial de servidores

A partir das 9 horas, em Reunião Extraordinária, os deputados iniciam a análise dos Vetos 22/20 e 23/20.

Acompanhe a reunião das 9 horas ao vivo.

O último rejeita dispositivos da Proposição de Lei 24.553, de 2020, que preveem recomposição salarial para carreiras da segurança pública nos anos de 2021 e 2022 e para outras 13 categorias do funcionalismo.

A proposição é fruto do Projeto de Lei 1.451/20, do próprio governador, aprovado pela Assembleia em fevereiro. Originalmente, estabelecia recomposição salarial para policiais civis e militares, bombeiros, agentes penitenciários e socioeducativos.

Ao longo da sua tramitação, foi recebida emenda do governador para que fossem contempladas as carreiras administrativas da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, assim como emenda de iniciativa parlamentar para ampliar a concessão de reajuste a outras carreiras. Ambas foram acatadas pelos deputados.

Na sua justificativa para o veto, Romeu Zema argumenta que o desaquecimento global da economia, a redução na expectativa da taxa de crescimento do País e os efeitos da pandemia decorrente do coronavírus trouxeram um cenário de incerteza às finanças públicas que desautorizam a concessão de reajustes em 2021 e 2022 para as carreiras da segurança.

Ele pondera, contudo, que, ultrapassado esse período economicamente mais conturbado ou não se confirmando as previsões sobre a economia brasileira, tais reajustes podem vir a ser concedidos.

Além disso, ainda segundo o governador, a emenda que trouxe a recomposição para as outras categorias é inconstitucional, pois gera aumento de despesas com pessoal para o Estado, sem a comprovação da existência de receita.

O conteúdo não vetado pelo governador deu origem à Lei 23.597, de 2020.

Isenções – O Veto 22/20, por sua vez, está relacionado à Proposição de Lei 54.520, de 2020, que autoriza a concessão de benefício fiscal para operações com materiais de construção produzidos a partir de rejeitos minerários. A matéria, oriunda do Projeto de Lei (PL) 5.211/18, de autoria do deputado Antonio Carlos Arantes (PSDB), resultou na Lei 23.575, de 2020.

No entanto, o governador vetou artigo que estende as isenções destinadas à produção de energia fotovoltaica, previstas na Lei 6.763, de 1975, que consolida a legislação tributária do Estado, a outras fontes renováveis de energia.

Romeu Zema explica que a concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS dependem da celebração de convênio interestadual no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

A Lei Complementar Federal 160, de 2017, com o intuito de acabar com a guerra fiscal entre os estados, exige autorização prévia do Confaz para a concessão da isenção pretendida, sob pena de o Estado não poder receber transferências voluntárias, garantia de outro ente federativo nem realizar operações de crédito.