Sete proposições, todas elas com alguma interface com a pandemia de Covid-19, estão na pauta do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (4/6/20). Elas serão apreciadas em turno único na Reunião Extraordinária, com votação remota, que começa às 14 horas.

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Uma das matérias é o Projeto de Lei Complementar (PLC) 42/20, dos deputados Arlen Santiago (PTB) e Sávio Souza Cruz (MDB), que autoriza os municípios e os hospitais públicos e filantrópicos a utilizarem recursos de repasses estaduais para a saúde em ações e serviços diferentes dos previstos.

Em reunião anterior no Plenário, a análise do PLC foi adiada, em função de pedido de prazo regimental pelo relator, deputado Ulysses Gomes (PT).

De acordo com o projeto, a sobra de repasses de anos anteriores direcionados para os fundos municipais de saúde e resultantes de convênios poderá ser realocada. Dessa maneira, será possível concentrar recursos para o combate ao novo coronavírus.

Esses valores deverão ser utilizados exclusivamente em ações e serviços de mesma competência do fundo de saúde ou do respectivo convênio. A realocação dos repasses poderá ser feita apenas durante a vigência do estado de calamidade pública no Estado decorrente da pandemia.

Calamidade – Outra proposição na pauta do Plenário é o Projeto de Resolução (PRE) 100/20, de autoria da Mesa da Assembleia, que reconhece o estado de calamidade pública em mais 50 municípios mineiros, em razão da pandemia de Covid-19.

Entre os municípios, estão as históricas Ouro Preto e Tiradentes, na Região Central do Estado, Arinos (Noroeste) e Grão Mogol (Norte).

Também estão na pauta de votações:

• PL 1.939/20, do deputado Charles Santos (Republicanos). Prevê que, após a pandemia da Covid-19, os insumos e equipamentos de saúde adquiridos pelo Estado durante a crise serão destinados aos municípios ou a entidades de saúde parceiras do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo é evitar que esses equipamentos fiquem guardados, sem a devida utilização.

• PL 1.740/20, do deputado Delegado Heli Grilo (PSL). Autoriza o Executivo a reescalonar o horário de funcionamento das instituições públicas estaduais e municipais, em cidades com mais de 50 mil habitantes, para aliviar o impacto do horário de "rush" no sistema de transporte.

• PL 1.993/20, do deputado Bartô (Novo). Prevê que a Fapemig desenvolverá um programa emergencial de pesquisa para estimular e fortalecer estudos relacionados com o combate ao coronavírus. Poderão ser adotados procedimentos simplificados para o recebimento de documentação e para a análise de propostas. Também é permitida a participação de pesquisadores e especialistas vinculados a instituições hospitalares e de atendimento à saúde, públicas e privadas.

• PL 1.810/20, do deputado Doutor Jean Freire (PT). Autoriza o Executivo a prover renda mínima emergencial aos artesãos, no valor de meio salário mínimo, em casos de emergência ou calamidade. O projeto prevê benefício mensal, enquanto perdurar a crise.

• PL 1.989/20, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB). A altera a Lei 16.279, de 2006, para assegurar aos internados o direito de receber visitas. Se a visita presencial não for recomendada ou viável, será realizada por meio virtual. Para isso, as unidades de saúde poderão contar com recursos operacionais advindos de doações ou da cessão de materiais apreendidos em operações policiais e fiscalizatórias.