A atuação da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no combate às consequências da pandemia de Covid-19 no Estado foi abordada no pronunciamento de diversos parlamentares, durante reunião remota do Plenário da Casa realizada nesta terça-feira (5/5/20).

Entre outras questões pontuadas pelos deputados, estiveram os estados de calamidade ratificados pelo Parlamento, o isolamento para a contenção do coronavírus e o programa Minas Consciente, do Governo mineiro, que propõe a retomada gradual das atividades econômicas no Estado.

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A deputada Andréia de Jesus (Psol) manifestou preocupação com o programa. Ela ressaltou os riscos principalmente para os moradores das periferias das cidades e do Estado, que não têm unidades hospitalares adequadas e/ou suficientes.

Mesma preocupação demonstrou o deputado Cristiano Silveira (PT), que advertiu para a subnotificação da doença em Minas. Segundo ele, embora os dados oficiais apontem 90 mortes por Covid-19 no Estado, os óbitos por doenças respiratórias ultrapassam 420.

“A situação é gravíssima e a tendência é que se agrave nos próximos dias”, completou Ulysses Gomes (PT). Já Arlen Santiago (PTB) cobrou do Governo de Minas a destinação para a área da saúde dos recursos repassados pelo governo federal, pela empresa Vale e obtidos por meios das emendas parlamentares ainda não pagas.

Outros parlamentares elogiaram a atuação do governo estadual no combate à pandemia. Laura Serrano (Novo) comemorou os resultados de um ranking divulgado pelo governo federal, no qual Minas apresenta a menor taxa de óbitos por 100 mil pessoas.

Também Carlos Pimenta (PDT) reconheceu o papel desempenhado pelo governo no combate à Covid-19. Ele anunciou o lançamento do Alô Minas, programa que amplia a telefonia celular para distritos de municípios, vários localizados no Norte do Estado.

As críticas de Guilherme da Cunha (Novo) foram em relação a decretos assinados pelo prefeito de Belo Horizonte, Alexandre Kalil, que, em sua opinião vão contra normas constitucionais. O deputado pediu atenção aos vereadores, para impedir que as normas ditem regras sobre o que as pessoas podem ou não fazer dentro de casa.

Projeto no Congresso gera dúvidas

Parlamentares também citaram preocupação com a tramitação, no Congresso Nacional, do Projeto de Lei Complementar (PLC) 39/20, que estabelece auxílio emergencial a estados e municípios, mas em contrapartida impõe restrições ao funcionalismo, como congelamento de salários e carreiras.

O deputado Duarte Bechir (PSD) chegou a propor um requerimento, a fim de solicitar que a bancada mineira no Congresso apresente emenda ao PLC, visando a restringir cortes que afetam os profissionais da Educação.

Virgílio Guimarães (PT) acredita que a vedação de reajuste salarial pode conflitar com a projeto do governo estadual que prevê a concessão para a categoria da segurança pública. Em sua opinião é preciso avaliar os pontos que podem ferir, também, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A deputada Marília Campos (PT) afirmou que os R$ 4 bilhões previstos para serem repassados para Minas não serão suficientes para cobrir os R$ 7,5 bilhões que o Estado deve perder com a queda na arrecadação de impostos.

Beatriz Cerqueira (PT) considerou essencial o auxílio, mas condenou a retirada dos direitos dos servidores. Para a deputada, a medida enfraquece os serviços públicos e prejudica toda a sociedade que precisa deles.

Sugestões parlamentares - Projetos de deputados que estão aguardando avaliação do Plenário também foram discutidos. O deputado Sargento Rodrigues (PTB) leu o Projeto de Lei (PL) 1.909/20, de sua autoria, que propõe aos órgãos dos três poderes do Estado uma economia de 10% nos respectivos orçamentos. Segundo o autor, a economia será destinada a colaborar para o fim do parcelamento dos vencimentos dos servidores do Executivo.

Doutor Jean Freire (PT) afirmou querer conhecer melhor o projeto e fez uma ponderação. “Não é correto servidores terem seus salários atrasados e nós, deputados, juízes e promotores continuarmos recebendo em dia. Temos que cortar na carne”, reforçou.

As deputadas Celise Laviola (MDB) e Marília Campos (PT) destacaram o PL 1.820/20, da deputada Andréia de Jesus (Psol). A proposição dispõe sobre medidas relacionadas à proteção social e ao enfrentamento à violência contra a mulher, no contexto da pandemia de Covid-19.

O deputado Gustavo Santana (PL) pediu urgência na votação do PL 1.766/20, de autoria do Doutor Wilson Batista (PSD), que propõe redução das mensalidades das escolas da rede particular de ensino. Ele também propôs extensão da gratificação temporária aprovada para médicos, para todos os profissionais de saúde.

O deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) sugeriu, ainda, que a Casa estude a possibilidade de criar gratificação para todos os profissionais do Estado que continuam a trabalhar durante o isolamento. Ele também citou como injusta a apreensão de veículos por falta de pagamento do IPVA durante a crise.

A falta dos equipamentos de proteção individual (EPIs) foi denunciada pela deputada Leninha (PT). Ela afirmou que em algumas unidades está havendo sorteio para definir qual profissional vai utilizar o EPI.

Desvio de dinheiro público na compra de equipamentos e insumos foi a denúncia apresentada pelo deputado Noraldino Júnior (PSC). Segundo ele, o município de Juiz de Fora (Zona da Mata) adquiriu 10 mil litros de álcool líquido ao preço de R$ 30,30 cada unidade. De acordo com o deputado, o produto é encontrado em qualquer supermercado a R$ 9,90 o litro.

Bolsonaro - As posturas do presidente Jair Bolsonaro e do governador Romeu Zema, no que tange às medidas de isolamento, foram criticadas por parlamentares da oposição, sobretudo as aglomerações endossadas pelo chefe do Executivo federal.

A situação das pessoas que necessitam do auxílio de R$ 600 do governo federal, que enfrentam dificuldades e filas para a obteção do valor, também foi fortemente criticada.

O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), atribuiu ao presidente a responsabilidade pela redução no isolamento e lamentou “a irresponsabilidade de governantes que insistem em contrariar as recomendações dos principais órgãos de saúde e ainda atentam contra a Democracia e o Estado Democrático de Direito”.

Indenização - O deputado João Leite (PSDB) anunciou que saiu na justiça a condenação da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), por não ter realizado audiência pública em Itabira (Central) sobre a antecipação da renovação ferroviária à mineradora Vale. Ainda segundo ele, o valor inicialmente previsto como compensação pela antecipação à Vale, de R$ 2 bilhões, deve subir para R$ 8 bilhões.