Políticas de proteção às mulheres, de garantias de direitos humanos, de fomento ao mercado de trabalho e de atenção, prevenção e tratamento a dependentes químicos. Esses são alguns dos grandes temas que devem ser tratados na quarta Reunião Especial do Assembleia Fiscaliza, prevista para sexta-feira (27/3/20), às 9 horas no Auditório José Alencar. O encontro faz parte da estratégia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) de fiscalizar e acompanhar a gestão do Poder Executivo.

Participarão da reunião as Comissões de Direitos Humanos, de Esporte, Lazer e Juventude, de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de Prevenção e Combate ao uso de Crack e outras Drogas, do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social e de Defesa dos Direitos da Mulher. Os deputados vão ouvir a titular da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Elizabeth Jucá e Mello Jacometti.

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A secretária vem à ALMG prestar contas da gestão de sua pasta no ano de 2019. Ela também responderá a questionamentos priorizadas pelas comissões, a partir dos requerimentos aprovados no ano passado e novas demandas que surgiram ao longo do trabalho legislativo.

Proteção à mulher e enfrentamento à violência são prioridades

No tocante à questão feminina, foram priorizados alguns assuntos sobre medidas de proteção a mulheres em situação de violência de gênero. Entre elas informações sobre a atual situação do Centro Risoleta Neves de Atendimento à Mulher (Cerna) na política de atendimento às mulheres em situação de violência no interior do Estado e qual a previsão de destinação de recursos para sua manutenção.

Também serão solicitadas informações sobre as ações de capacitação das mulheres em situação de privação de liberdade, ações e estratégias para atenção à saúde das mulheres negras e medidas de enfrentamento a violência contra as mulheres, entre outras.

Na área de Direitos Humanos, um dos questionamentos é sobre a destinação de recursos financeiros/orçamentários para garantir a manutenção dos programas de proteção dos direitos, assim como de garantias para o segmento LGBT.

A elaboração e/ou revisão dos planos estaduais de desenvolvimento sustentável dos povos e comunidades tradicionais, de igualdade racial e de enfrentamento da pobreza no campo são outros assuntos priorizados pela comissão. Na lista, também se destacam as medidas para enfrentar os conflitos fundiários urbanos e o direito à moradia.

Trabalho, renda e habitação são outras preocupações

Na mesma reunião, a secretária Elizabeth Jacometti deverá prestar contas sobre outras áreas englobadas em sua pasta, como sobre as ações voltadas para a defesa dos direitos da pessoa com deficiência.

Outro segmento sob a responsabilidade da Sedese é a atenção ao usuário de álcool e outras drogas. Nesse quesito, as comissões questionarão sobre os serviços disponíveis no Estado, públicos ou conveniados, e ações de atendimento ao dependente químico.

Programas de assistência social também estão no foco da reunião. Será questionado à secretária, por exemplo, o pagamento do Piso Mineiro de Assistência social. Os deputados também vão arguir sobre a política de habitação para famílias pobres, tendo em vista o desmonte do Programa Minha Casa Minha Vida.

As ações do Estado para geração de trabalho, emprego e renda é outra área sob responsabilidade da Secretaria. Das prioridades escolhidas estão as políticas para fomentar a inclusão, especialmente de jovens, para atender a população dos municípios atingidos por enchentes e de qualificação profissional para combater o desemprego.

Esporte – Na área de esporte, também englobada pela Secretaria, uma das prioridades do Assembleia Fiscaliza será entender as razões pelas quais a execução dos recursos recebidos pela União para o setor toi de apenas 44,7%, em 2019.