Representantes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede) e das companhias estaduais  de Energia (Cemig) e de Saneamento (Copasa/Copanor) prestam contas à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (24/3/20), a partir das 9 horas, no Auditório José Alencar, andar Térreo da Casa. Os gestores participarão da reunião inaugural do primeiro ciclo do Assembleia Fiscaliza 2020.

Esta primeira audiência conjunta será conduzida pelo presidente da Comissão de Minas e Energia, deputado Repórter Rafael Martins (PSD), e ainda reunirá parlamentares das Comissões Permanentes de Assuntos Municipais e Regionalização; de Desenvolvimento Econômico; de Educação, Ciência e Tecnologia; de Defesa do Consumidor e do Contribuinte; e da Extraordinária de Energias Renováveis e Recursos Hídricos.

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Para o deputado Repórter Rafael Martins, o Fiscaliza é mostra a preocupação da ALMG com bom desempenho dos serviços prestados aos mineiros pelo poder público.

"Mecanismos de controle, como o Assembleia Fiscaliza, provam que a qualidade das políticas públicas que vão atender a população é a prioridade das deputadas e deputados desta Casa. Em 2020, espera-se que a ALMG lidere as discussões de assuntos de grande importância para nós mineiros. Vamos continuar conduzindo os trabalhos com o foco na fiscalização, com coragem para buscar, de forma responsável, o melhor para o povo de Minas Gerais", ressalta o parlamentar.

Antes do início das audiências do Fiscaliza, as comissões encaminharam aos gestores uma lista de temas que devem ser abordados nas explanações. Durante as reuniões, os deputados farão apontamentos e perguntas sobre planejamento, proposições, ações previstas no orçamento 2019 e aquelas efetivamente executadas.

Entre os assuntos previstos nesta reunião inaugural, estão: política urbana, desenvolvimento regional, política fundiária; educação; geração e distribuição de energia e energias renováveis, hidrelétricas; abastecimento de água e saneamento básico; atração de investimentos em comércio, indústria e serviços, diversificação produtiva; exploração mineral/nióbio/lítio; liberdade econômica, Regime de Recuperação Fiscal e muito mais, relacionados a diferentes regiões do Estado.

Os parlamentares também podem questionar o descumprimento de ações previstas nos planejamentos e no orçamento, e ainda elencar sugestões a serem implementadas pelos órgãos, a fim de melhorar o desempenho da administração pública do Estado nessas áreas.

Para esse primeiro encontro do Fiscaliza 2020, foram convocados o secretário em exercício da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Fernando Passalio de Avelar; o presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho; e o presidente da Copasa/Copanor, Carlos Eduardo Tavares de Castro.