A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) acatou, em 1º turno, parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 648/2019, que institui o Polo Mineiro de Incentivo à Cultura de Flores e Plantas Ornamentais, denominado Flores para Brumadinho, de autoria do deputado Coronel Henrique (PSL).

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O relator da matéria, deputado Glaycon Franco (PV), opinou pela aprovação do texto na forma original, acrescido da emenda nº 1 proposta pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A fim de preservar o princípio da separação dos Poderes, a emenda faz ajustes na redação de artigo da proposição que estabelece diretrizes para a ação estatal.

O objetivo da criação do polo, segundo o autor, é incentivar a produção, industrialização, comercialização e o consumo de flores e de plantas ornamentais, visando a promover o desenvolvimento econômico, social e a geração de empregos na região, que sofre com as consequências do vazamento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, da mineradora Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019.

O Polo Flores para Brumadinho será integrado pelos municípios de Betim, Brumadinho, Esmeraldas, Igarapé, Juatuba, Mário Campos, São Joaquim de Bicas e São José da Varginha, localizados na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH); e Curvelo, Felixlândia, Florestal, Fortuna de Minas, Morada Nova de Minas, Papagaios, Pará de Minas, Paraopeba, Pequi e Pompéu (Região Central), sendo Brumadinho o município-sede.

Agora, o projeto já pode ser votado em Plenário.