Os cerca de R$ 26 milhões já liberados pelo governo federal para os municípios mineiros afetados pela chuva não são suficientes para corrigir todos os desastres ocorridos em razão do volume de água que caiu no Estado nos últimos meses. Prefeitos, vereadores e deputados pedem revisão dos critérios para a distribuição de verbas federais, para que mais recursos cheguem ao interior do Estado o mais rapidamente possível.

O assunto foi discutido nesta quarta-feira (11/3/20), em audiência da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa. Mas o Ministério do Desenvolvimento Regional não enviou representantes. Por sugestão da deputada Ione Pinheiro (DEM), deputados da comissão agora estudam possibilidade de ir a Brasília, apelar ao governo federal para que haja mais celeridade na liberação das verbas.

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Teoricamente, o período chuvoso termina neste mês de março, mas os estragos causados devem permanecer por muito tempo. Sem recursos próprios para fazer tudo, lideranças municipais temem que as centenas de famílias ainda desalojadas, ruas e estradas destruídas, centenas de pontes caídas, além de escolas e postos de saúde destruídos, acabem sendo esquecidas até a próxima estação chuvosa.

Muitas cidades ainda não receberam nenhum centavo, segundo seus representantes. Muriaé (Zona da Mata), uma das que sofreram os maiores prejuízos, de acordo com dados apresentados pela própria Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, obteve pouco mais de R$ 22 mil até agora.

De acordo com o chefe do gabinete militar do governador, coronel Rodrigo Souza Rodrigues, apesar de todo o apoio e orientação da Defesa Civil e das Secretarias de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, muitos municípios não conseguem preencher todos os documentos e apresentar os projetos que os habilitem a receber os recursos.

"Eu não posso gastar um dinheiro que eu não tenho para fazer um projeto, sem a certeza de que vou obter o recurso", disse o prefeito de Raul Soares (Zona da Mata), Vicente Rufino Ozório. "Todas as estradas da nossa cidade foram destruídas, são 500 km para refazer. Já comprometemos todo o nosso equilíbrio financeiro só para restabelecer minimamente as condições de vida da população", lamentou o prefeito de Tocantins, na mesma região, Ieder Washington de Oliveira.

A vice-prefeita de Espera Feliz, também na Zona da Mata, pediu que as emendas parlamentares destinadas a esses municípios sejam liberadas o mais rápido possível. Segundo ela, entre os inúmeros prejuízos, Espera Feliz perdeu seis ambulâncias com as chuvas.

Defesa civil é elogiada, mas governo do Estado também será cobrado

São cerca de 230 municípios mineiros com decreto de calamidade por causa da chuva. O deputado Fernando Pacheco (PHS), no entanto, ressaltou que os prefeitos não podem ficar esperando somente os recursos federais. Ele defende uma ação coordenada pelos próprios parlamentares, para que o governo do Estado também destine ajuda financeira e logística para essas cidades.

A deputada Ione Pinheiro também defende que, além de isenção das contas de energia, a Cemig ofereça ajuda às milhares de famílias que perderam suas casas e pertences.

O vice-presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputado Marquinho Lemos (PT), lamentou a burocracia que faz com que prefeitos passem meses aguardando para receber apenas um tubulão e sejam obrigados a apresentar projetos complexos para consertar uma ponte, por exemplo. Uma das reclamações é que as prefeituras não dispõem de máquinas para desobstruir ou reconstruir as vias, por exemplo.

O deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB) e a deputada Celise Laviola (DEM), todos os demais parlamentares, prefeitos e vereadores presentes à audiência elogiaram a atuação da defesa civil estadual, que conseguiu se antecipar e treinar as equipes municipais, em 2019, evitando que o número de mortes fosse muito maior neste ano. Mas também reclamaram da burocracia na liberação dos recursos.

Os prefeitos também cobram do governador do Estado que os repasses de recursos devidos aos municípios atingidos pela chuva sejam garantidos até dezembro de 2020, sem atrasos. O representante da Secretaria de Estado adjunta de Desenvolvimento Econômico, Eduardo Narciso de Oliveira, prometeu levar ao Executivo todas as demandas apresentadas durante a audiência.

Estado pretende simplificar normas via decreto

O coronel PM Rodrigo Souza Rodrigues concordou que é preciso simplificar os procedimentos para liberação das verbas. Mas afirmou que, infelizmente, alguma burocracia é necessária, para que os próprios prefeitos não tenham problemas na justiça depois.

No que diz respeito à ajuda que pode vir do próprio Estado, como a doação de bueiros e tubulões, o subsecretário de Obras e Infraestrutura, da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade, Breno Longobucco, informou que o governo está elaborando um decreto para simplificar os normas vigentes. "Em 2011 fomos obrigados a criar mecanismos mais rígidos, porque o Estado começou a ser questionado pelo Ministério Público, por conta de mataburros que estavam sendo doados a municípios", lembrou o subsecretário. O novo decreto deve ser publicado em uma semana.

Com relação a outras ajudas, Breno Longobucco informou, por exemplo, que, se o Estado liberar recursos para construção de estradas vicinais, também poderá ser questionado pelo Tribunal de Contas do Estado. Sobre um possível empréstimo de maquinário, disse que o governo não dispõe de maquinário próprio para ceder aos municípios, mas que a secretaria estaria intermediando contatos com empresas que podem ceder ou emprestar essas máquinas aos prefeitos.