As recomposições salariais dos servidores estaduais e as declarações do secretário de Governo, Olavo Bilac, responsabilizando a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) pela demora na sanção do Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que trata do assunto, dominaram os discursos no Plenário nesta terça-feira (10/3/20). Aprovada em fevereiro, a proposição foi tema de audiência pública esta manhã, que contou com a participação do secretário.

Originalmente, o projeto de autoria do governador Romeu Zema previa a revisão de 41% nos próximos anos nos salários dos vencimentos da segurança pública. Durante a tramitação, outras categorias, como as da educação e da saúde, foram contempladas com emenda prevendo recomposição salarial. O texto precisa ser sancionado pelo governador para entrar em vigor.

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Os deputados Sargento Rodrigues (PTB), Coronel Sandro e Bruno Engler, ambos do PSL, defenderam o PL original do governador e acusaram outros parlamentares de tentar barrar a recomposição da segurança pública ao apresentarem a emenda. Já os deputados Cristiano Silveira e André Quintão, ambos do PT, e Alencar da Silveira Jr. (PDT) disseram que o governo estadual fechou as portas para as negociações com outras categorias, o que levou à aprovação da emenda.

Em sua fala, o deputado Sargento Rodrigues ressaltou que o PL apresentado por Zema é resultado de um ano de negociação com a categoria. Para ele, a emenda, que ele atribuiu ao PT, gerou repercussões negativas e induziu parte da imprensa ao erro, ao apontar valores equivocados de impacto orçamentário.

O parlamentar chamou de “palpiteiros de plantão” os jornalistas e políticos que se colocarm publicamente contra o aumento da segurança pública sem conhecer os termos do acordo.

Já o deputado Cristiano Silveira lembrou que, num estado que está em crise fiscal, com o governo ameaçando aderir a plano de recuperação que irá impor congelamento no salário dos servidores, não se deve dar recomposição a uma categoria e não às outras.

Ele lembrou, ainda, que a emenda foi assinada não apenas pelo PT, mas também por partidos como PL, PSD, PV e Rede. E disse que, se o governador quisesse sancionar o texto, poderia fazê-lo vetando apenas a emenda e que, portanto, dizer que o dispositivo é responsável pela demora é mentira.

A pressão sofrida por Romeu Zema diante da proposta de recomposição da segurança pública foi lembrada pelos parlamentares da oposição. André Quintão salientou que foi o partido do governador, o Novo, que iniciou ação judicial para barrar o aumento e criticou fortemente a iniciativa. Além disso, ele falou do motim dos policiais no Ceará e das repercussões do aumento em outros estados.

Para André Quintão, são essas pressões, e não a emenda da ALMG, que fazem o governador adiar a sanção do PL. Segundo o deputado e outros parlamentares, Olavo Bilac fez parecer, em seus pronunciamentos em audiência pública de manhã, que a culpa seria da ALMG.

Servidores da saúde estiveram nas galerias ao longo dos pronunciamentos e reivindicaram isonomia. Eles estão em greve há 55 dias e pedem que Romeu Zema os receba para discutir demandas como o pagamento do 13º salário de 2019, ainda não recebido por muitos deles, e o fim do parcelamento dos salários.

O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) apoiou os servidores em greve e defendeu que os salários dos deputados fossem congelados, e não os dos servidores.

Coronavírus - Cleitinho Azevedo também lamentou que o primeiro caso de Coronavírus em Minas Gerais tenha sido em sua cidade de origem, Divinópolis (Centro Oeste), mas afirmou que confia na estrutura de saúde do município para contornar o problema. Fez apelos, ainda, para que a paciente diagnosticada não seja atacada e disse que poderia ter acontecido com qualquer pessoa.

Deputados acusam governo de não negociar com os outros Poderes

Também foi alvo de crítica o pronunciamento de um assessor da Secretaria Estadual de Fazenda, Victor Cezarine. O deputado Virgílio Guimarães (PT) afirmou que o assessor teria dado entrevistas afirmando que a crise fiscal do estado é culpa da ALMG, que não votou ainda o projeto de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal.

O parlamentar disse que o projeto enviado à ALMG é apenas para autorizar a adesão ao regime e que, para que ela se concretize, é necessário que sejam enviadas muitas outras propostas que tratam de ajustes administrativos.

Ele e outros colegas, como André Quintão, acusaram o governo estadual de atacar a ALMG e não negociar com outros Poderes.

Mensagens – Na reunião desta terça-feira, o Plenário da ALMG recebeu mensagens do governador que tratam de indicações. Uma delas é a de Antônio Claret de Oliveira Junior para o cargo de diretor da Agencia Reguladora de Servicos de Abastecimento de Agua e de Esgotamento Sanitario do Estado de Minas Gerais (Arsae-MG). A outra mensagem diz respeito a indicações para membros do Conselho Estadual de Educação. Todas as indicações serão posteriormente discutidas e precisam ser aprovadas pela ALMG.