Três secretários de Estado e três dirigentes dos órgãos de segurança pública foram convocados a comparecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (10/3/20), para prestar esclarecimentos sobre o cumprimento de acordo firmado para recomposição salarial dos servidores, que levou à aprovação do Projeto de Lei (PL) 1.451/20, que aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo).

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Os representantes do Poder Executivo deverão comparecer à audiência pública da Comissão de Segurança Pública, que acontecerá a partir das 10 horas, no Plenarinho II da ALMG. Estão convocados o secretário de Estado de Governo, Bilac Pinto; o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy; e o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Mário Lúcio Alves de Araújo.

O requerimento para realização da reunião é de autoria do presidente da comissão, deputado Sargento Rodrigues (PTB); do vice-presidente, deputado Delegado Heli Grilo (PSL), da deputada Delegada Sheila (PSL) e dos deputados Coronel Sandro e Bruno Engler, ambos do PSL.

Também foram convidados para a audiência pública os quatro parlamentares federais e os dirigentes dos 15 sindicatos e associações dos servidores da segurança que participaram da negociação salarial com os representantes do Executivo, desde fevereiro de 2019 até a aprovação do PL 1.451/20, em 19 de fevereiro de 2020.

Apreensão – De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, a expectativa dos parlamentares é que os representantes do Executivo tranquilizem os servidores, que vêm cobrando a efetivação da recomposição salarial. “Esperamos que eles informem em que dia o governador irá sancionar a proposição ou então digam o que ele vai aguardar para fazer isso ”, afirmou Sargento Rodrigues.

Vence em 17 de março o prazo para o governador sancionar a Proposição de Lei 24.553/20, que é derivada do PL 1.451/20. De acordo com o deputado Sargento Rodrigues, muitos servidores da área de segurança pública estão apreensivos, mesmo considerando que o projeto foi resultado de um ano de negociação e que existe uma ata registrando o compromisso do governo.

“Mesmo com tudo isso, muitas pessoas estão apreensivas. E eles estão cobrando de quem? Dos parlamentares que negociaram com o governo”, afirmou Sargento Rodrigues. Essas cobranças, segundo ele, levaram à convocação dos secretários, para que o Executivo confirme seu compromisso.

O PL 1.451/20 determina uma recomposição salarial de 41,74% para as categorias da segurança pública, de forma escalonada, até 2022. O percentual se refere a perdas ocorridas a partir de 2015. Emenda parlamentar acrescentada ao projeto aprovado determina também uma recomposição de 28,82% para outras categorias do Estado, além do pagamento do piso nacional da educação aos servidores da educação básica e a incorporação salarial das gratificações de desempenho e de incentivo à docência pagas aos servidores da educação superior.

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