O secretário de Fiscalização de Infraestrutura Portuária e Ferroviária do Tribunal de Contas da União (TCU), Jairo Misson Cordeiro, é o convidado da Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras para falar sobre o processo de renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM) à companhia Vale.

A audiência será nesta quinta-feira (12/3/20), às 14h15, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O requerimento é dos deputados João Leite (PSDB), presidente da comissão, e Cleitinho Azevedo (Cidadania) e da deputada Marília Campos (PT).

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A EFVM liga Minas ao Espírito Santo e tem transporte de cargas e de passageiros. A renovação do contrato com a Vale, por mais 30 anos, antes mesmo de seu vencimento, está em fase adiantada e aguarda somente a análise TCU. Para essa aprovação, porém, não pode haver dúvidas por parte do tribunal e nem dívidas pendentes da companhia.

De acordo com informações do gabinete de João Leite, o TCU pediu diligência em cinco assuntos, que serão detalhados e esclarecidos pelo secretário Jairo Misson Cordeiro.

Outra pendência se refere à dívida imposta à Ferrovia Centro Atlântica (FCA) pelo abandono de trechos da chamada linha mineira. A FCA é controlada pela Vale, e o pagamento da dívida ainda gera dúvidas na comissão. Há a expectativa de que parte desses recursos sejam destinados à ampliação do Metrô de Belo Horizonte.

Representantes do Executivo e do Judiciário em Minas também foram convidados para a audiência. Entre os que já confirmaram presença estão a diretora-geral da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte, Mila Batista Leite Corrêa da Costa, e o diretor-geral em exercício da Agência Nacional de Transportes Terrestres, Marcelo Vinaud Prado.

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