Diante de galerias lotadas de servidores, muitos aplausos e palavras de ordem, foi aprovado, na reunião da manhã desta terça-feira (18/2/20), no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 1.451/20, do governador, que concede reajuste de 41,7%, escalonado até dezembro de 2022, para os trabalhadores da segurança pública do Estado.

A aprovação, no entanto, não encerra a discussão em torno da matéria, nem a reivindicação das outras categorias de servidores, principalmente dos professores, que pleiteiam o mesmo tratamento dado às forças de segurança. Vários parlamentares voltaram a afirmar que Romeu Zema errou ao conceder reajuste desse tamanho a uma só categoria.

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O projeto gerou tanta polêmica, que os servidores da segurança e da educação tiveram que ocupar galerias opostas, para evitar risco de confrontos. Os dois únicos votos contrários à proposição foram de dois deputados do mesmo partido do governador, Guilherme da Cunha e Bartô, do Novo. Eles alegam que o chefe do Executivo foi pressionado pelos policiais e não teve alternativa a não ser atender ao pedido de aumento salarial.

Para os dois parlamentares, o reajuste, que vai gerar um impacto direto de R$ 9 bilhões no caixa do Estado, fere inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e prejudica o restante dos mineiros, que acabarão tendo que pagar a conta.

2º turno - O líder do Bloco Democracia e Luta, deputado André Quintão (PT), prometeu elaborar ainda hoje uma emenda que permita ao governador conceder reajuste às demais categorias. Ele convidou o conjunto dos deputados a assinarem a emenda. O PL 1.451/20 está na pauta da Comissão de Fiscalização Financeira, em 2º turno, ainda na tarde desta terça (18).

Apesar de votarem a favor da proposição, André Quintão, Cristiano Silveira, Doutor Jean Freire e a deputada Beatriz Cerqueira, todos do PT, lamentaram a divisão dos servidores e afirmaram que são favoráveis não só à valorização da segurança pública, como também de todos os outros servidores, essenciais para o Estado e que têm a função de atender ao público.

Eles lembraram o não cumprimento do piso salarial nacional dos magistério, por parte do governador. Beatriz Cerqueira afirmou que 25% dos professores ainda não sabe quando receberão o 13º salário relativo a 2019. “O governador colocou um servidor público contra o outro, e jogou a batata quente nas mãos do Legislativo”, lamentou Doutor Jean Freire.

O deputado Sávio Souza Cruz (MDB), que falou em nome do Bloco Minas Tem História, deixou clara sua preocupação: “Será que o governador encontrou uma nova fonte de renda para fazer frente a esse reajuste e a todas as outras demandas que virão daqui pra frente?”, questionou. Para ele, o fato de haver deputados da base do governo votando contra o projeto é altamente preocupante.

O deputado Sargento Rodrigues (PTB), um dos principais porta-vozes da segurança pública no Legislativo, esclareceu que também defende o direito das outras categorias e assumiu publicamente o compromisso de que jamais apresentará qualquer emenda ou tomará qualquer medida que prejudique o andamento de projetos que vierem a dar reajuste para os outros servidores.

Contrapartida deve ser Regime de Recuperação Fiscal e reforma da Previdência

A deputada Laura Serrano (Novo), que defendeu a posição do governo, argumentou que o reajuste concedido pelo projeto aos servidores da segurança apenas faz a correção monetária das perdas inflacionárias (de abril de 2015 a dezembro de 2022) da categoria. “Os cofres públicos infelizmente não comportam dar a mesma recomposição para todos os outros servidores”, disse a deputada.

Segundo ela, o Regime de Recuperação Fiscal, que ainda deve ser votado pela Assembleia Legislativa, é a única forma que o governo tem para recompor o rombo nos cofres públicos e atender o restante das categorias. 

Na opinião do deputado Alencar da Silveira Junior (PDT), os servidores precisam se unir, urgentemente, porque “o governador está preparando um saco de maldades para enviar à Assembleia”, referindo-se ao projeto de reforma da Previdência estadual, que Romeu Zema prometeu enviar ao Legislativo em breve.

Outros parlamentares como Professor Wendell Mesquita (Solidariedade), Professor Cleiton (PSB) e Noraldino Júnior (PSC) também destacaram a necessidade de valorização de outros servidores do Estado, a exemplo do que está sendo feito em relação aos da segurança pública, sinalizando que também devem assinar a emenda anunciada pelos parlamentares do PT.