Deficit de vagas no sistema socioeducativo será discutido
Audiência nesta terça-feira (11) abordará também as condições das unidades e a qualificação dos internos.
07/02/2020 - 13:04Debater o deficit de vagas do sistema socioeducativo, as condições das estruturas físicas das unidades de internação e a oferta de cursos e atividades de qualificação para os internos. Esse é o objetivo da audiência pública que a Comissão de Participação Popular realiza nesta terça-feira (11/2/20), às 14h30, no Plenarinho I da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
O requerimento pela reunião é de autoria das deputadas Ana Paula Siqueira (Rede) e Laura Serrano (Novo) e do deputado Doutor Jean Freire (PT), presidente da comissão. O evento é um dos desdobramentos do trabalho desenvolvido pela Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da qual são coordenadores.
A Frente Parlamentar tem servido como canal de diálogo do Poder Legislativo com cidadãos, movimentos sociais, conselhos e órgãos públicos que atuam nessa causa. O objetivo é fortalecer essa pauta na agenda do Estado, por meio da fiscalização das políticas públicas.
Uma das ações da frente foi a elaboração de um plano de ações com oito eixos de atuação e a construção de um cronograma de audiências públicas que contribuirão para nortear os trabalhos do grupo.
ECA - O tema a ser discutido na audiência de terça (11) integra o eixo "Política Estadual do sistema socioeducativo", do plano de ações. Tem como meta fiscalizar e articular, junto ao Executivo e ao Judiciário, o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente na aplicação de medidas socioeducativas aos menores infratores, sob a ótica dos direitos humanos.
“A promoção do debate dessa pauta, assim como das outras que envolvem a infância e a adolescência, faz parte do compromisso assumido pela Frente Parlamentar, de construir uma agenda legislativa que atenda à realidade do nosso Estado”. Essa é a opinião dos três parlamentares coordenadores da frente que assinam o requerimento da audiência.
Convidados – Para a reunião desta terça (11), foram convidados representantes das Secretarias de Estado de Justiça e Segurança Pública, de Desenvolvimento Social; outros órgãos que lidam com essa temática, como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública e Ministério Público do Estado; e ainda, os coordenadores dos Fóruns do Sistema Socieducativo e de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador.