“Eu exijo que os responsáveis por essa tragédia sejam presos porque o meu filho se encontra debaixo da terra”. Malvina Firmino Nunes é mãe de Peterson, que foi soterrado pelo rompimento da barragem de rejeitos da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho (Região Metropolitana de Belo Horizonte), em 25 de janeiro deste ano. O desastre, ocorrido em unidade da mineradora Vale, provocou a morte de 270 pessoas e a devastação ambiental da região.

O filho de Malvina trabalhava em empresa terceirizada, mas atuava no almoxarifado da estrutura administrativa da Vale, na área da mina. Ela diz esperar ainda por justiça, mas conta que vive a base de remédios e não nutre qualquer expectativa de superação. “Minha vida está coberta para sempre por essa lama”, resumiu.

Para prestar contas à Malvina Nunes e às demais vítimas do crime socioambiental, parlamentares da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) entregaram, nesta sexta-feira (13/12/19), a representantes das comunidades atingidas e autoridades públicas, o relatório final com recomendações e os resultados dos trabalhos de investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Barragem de Brumadinho da ALMG, realizados ao longo de seis meses.

O relatório da CPI da Câmara dos Deputados também foi apresentado na reunião do Grupo de Trabalho da Barragem de Brumadinho, instituído pelo Parlamento mineiro, para monitorar continuamente as ações policiais, do Ministério Público de Minas Gerais, do Poder Judiciário e as medidas de reparação a serem implementadas pela Vale.

O encontro foi aberto com o pedido de um minuto de silêncio pelas 13 vítimas, cujos corpos ainda não foram localizados. Conforme apontamentos do relatório da CPI da ALMG, devem ser indiciadas 13 pessoas, dentre elas, 11 dirigentes e empregados da mineradora, além de dois auditores da empresa Tüv Süd, que liberaram o funcionamento da barragem.

O deputado André Quintão (PT) e o deputado federal Rogério Correia (PT-MG) apresentaram os principais pontos dos relatórios, considerados convergentes, e se comprometeram a instituir instância chamada de “observatório”, que vai reunir parlamentares, representantes de órgãos públicos e da sociedade civil para acompanhar os desdobramentos da CPI, no âmbito da responsabilização da Vale, na aprovação de nova legislação sobre barragens e no ressarcimento das vítimas.

Os participantes prestaram homenagem a representantes do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, que ensejou um apelo da deputada Beatriz Cerqueira (PT): "As buscas não podem cessar, todos têm o direito de enterrar seus pais, irmãos, irmãs, filhos e filhas". O pedido também foi apresentado pelos familiares ao longo da reunião.

Atingidos têm demandas diferentes, mas cobram punição da mineradora

As demandas dos diferentes grupos presentes nem sempre giram em torno das mesmas necessidades, mas todos os participantes aderiram ao coro "Vale Assassina"

Passado quase um ano da tragédia, a mineradora é acusada de não implementar medidas de compensação destinadas aos agricultores familiares. Valéria Carneiro, produtora do assentamento Pastorinhas, afirmou que os trabalhadores rurais da cidade e região estão endividados e sem recursos para manter o cultivo.

“O auxílio emergencial, no valor de um salário mínimo, não é suficiente para cobrir os custos das atividades, o pagamento das parcelas de financiamento contratadas com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o próprio sustento”, ressaltou Valeria Carneiro.

Ela contou que, desde o rompimento da barragem, a comercialização dos produtos como legumes folhosos, aves de corte e ovos reduziu-se drasticamente. A agricultora explicou que os compradores temem que a produção esteja contaminada pela lama de rejeitos. Para reparar tal situação, os trabalhadores exigem que, ao menos, a empresa assuma o pagamento do financiamento deles com o Pronaf.

Miqueias Ribeiro, coordenador estadual do Movimento Atingidos por Barragens (MAB), afirmou que a população ainda tem enfrentado impasses com a mineradora. Ele relatou que a Vale têm prestado assistência de forma discriminatória. Apenas moradores de três comunidades estariam recebendo 100% do auxílio emergencial, enquanto as demais receberiam apenas 50% do valor. Segundo ele, a empresa alega que esses últimos são atingidos indiretamente.

O representante da entidade cobrou também a prestação de assessoria técnica aos moradores das áreas afetadas e o restabelecimento de fornecimento de água potável. De acordo com Miqueias, a Vale interrompeu o abastecimento sem qualquer esclarecimento à população.