“Não maltratem fisicamente nossos familiares. Pedimos dignidade e respeito. A ala LGBT foi feita para nos proteger. Se os agentes penitenciários não puderem nos ajudar, quem vai ajudar?”. Com esse depoimento, a representante do grupo de familiares de pessoas presas na ala LGBT da Penitenciária Professor Jason Albergaria, Paloma Teodoro Nobre, expôs a realidade das pessoas sob custódia do Estado nessa unidade.

O relato foi feito em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quinta-feira (12/12/19), realizada para tratar das condições de pessoas LGBT presas na unidade em São Joaquim de Bicas (Região Central).

O marido de Paloma cumpre pena na penitenciária há um ano e ela fez denúncias contra agentes prisionais, que teriam sido homofóbicos com o casal. Além disso, ela denunciou instalações para visitas íntimas inadequadas, falta de cursos ofertados para dar oportunidade aos apenados de remissão de pena e dificuldade de acesso às instalações da unidade.

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O diretor de Atendimento e Ressocialização da Penitenciária Professor Jason Albergaria, Gleidson Tavares, pediu à convidada que “releve” o preconceito que sofreu por parte dos agentes, que, segundo ele, são minoria. Ele ainda falou do esforço da penitenciária, que está ofertando palestras com grupos especializados para presas e servidores.

“Construímos um salão de beleza, um espaço de informática para cursos profissionalizantes e de ensino a distância, além de uma fábrica de costura, para produzir os uniformes da unidade. Também teremos um programa de trabalho para os presos em regime semiaberto nas prefeituras de Mário Campos (Região Central) e Betim (RMBH), parte deles da ala LGBT”, afirmou.

Violência - A orientadora da Clínica de Direitos Humanos da Universidade Federal de Minas Gerais (Projeto Transpasse), Júlia Vidal, reforçou que os agentes penitenciários são os maiores responsáveis pela violência no cárcere. Ainda segundo a especialista, não existe um acolhimento de denúncias na penitenciária. “Uma saída seria reconhecer as meninas como gestoras do seu próprio espaço. Que sejam reconhecidas com base na autodeclaração, sem a necessidade de um documento ou uma comprovação física qualquer. E que tenham autonomia”, completou.

A superintende de Humanização de Atendimento ao Preso do (Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Louise França, falando em nome do Governo de Minas, disse que o Executivo não tem culpa sozinho pelos problemas do sistema prisional estadual.

“Hoje temos um excesso de indivíduos privados de liberdade, a segunda maior população prisional do Brasil, mas isso se deve muito ao Judiciário, que prende dependentes químicos por tráfico. A maior parte dos presos aguarda julgamento, nem sequer sabe se será condenado ou não. O preso fica dois anos aguardando, enquanto a pena é de um ano e meio. O Judiciário fica devendo saldo de prisão para os cidadãos”, explicou.

Além disso, a superintendente se disse a favor do Tribunal de Justiça construir mais Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (APACs). “Por que as trans não podem cumprir pena nas APACs femininas? Temos de discutir alternativas, uma vez que o Estado tem um problema financeiro. Não podemos construir novos presídios nem fazer novos concursos públicos para agentes penitenciários. A prisão é só o fim de uma trajetória judicial”, completou.

A deputada Andréia de Jesus (Psol) enfatizou que as prisões brasileiras possuem uma lógica punitivista e que não conseguem melhorar nem resgatar os seres humanos que lá se encontram. “As pessoas que são presas são silenciadas. Não votam, não podem se manifestar politicamente. O Estado só pune e não é capaz de garantir a recuperação dessas pessoas”, reforçou.