Está pronto para ser apreciado em 2º turno pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) o Projeto de Lei (PL) 292/15, que trata de medidas de atenção à saúde materna e infantil. O texto recebeu parecer favorável na Comissão de Saúde na manhã desta quarta-feira (11/12/19).

O relator, deputado André Quintão (PT), opinou pela aprovação do texto na forma do substitutivo nº 2. O texto acrescenta à Lei 22.422, de 2016, diretrizes para a adoção de medidas de atenção à saúde materna e infantil no Estado.

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Os dispositivos acrescentados visam  a garantir a execução dos exames de triagem neonatal para os recém-nascidos, bem como a entrega dos resultados desses exames por meio de documento físico ou documento de mídia física ou digital acessível pela internet.

Estão englobadas na proposta as triagens neonatal biológica, auditiva e ocular. A triagem neonatal biológica, conhecida como teste do pezinho, está disponível no SUS na versão básica, que detecta seis doenças. Já na rede privada estão disponíveis versões ampliadas do teste, que podem detectar um número variável de doenças metabólicas: de 10 até cerca de 50 doenças.

Se a nova legislação, de autoria do deputado Arlen Santiago (PTB), for aprovada, os pais ou responsáveis pelos recém-nascidos deverão ser informados sobre a existência do teste do pezinho ampliado. Para o relator, André Quintão, a obrigatoriedade possibilita que essas pessoas decidam sobre a realização ou não da versão ampliada, já que o SUS, até o momento, não oferece esse exame.

Além disso, o texto aprovado determina que o Estado deverá garantir, na forma de regulamento, a execução de todos os exames de triagem neonatal que detectem doenças em ocorrência no Estado, inclusive os que detectem doenças raras em recém-nascidos. O substitutivo apresentado altera o texto apenas no sentido de ajustar as terminologias utilizadas.