O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) já pode analisar, em 1º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.247/19, que dispõe sobre a proteção e a preservação da folia de reis e do congado no Estado.

A proposição recebeu parecer favorável, nesta terça-feira (10/12/19), na Comissão de Cultura. O relator, deputado Bosco (Avante), opinou pela aprovação na forma do Substitutivo 1, que apresentou.

De autoria do deputado Mauro Tramonte (Republicanos), a proposição reconhece como de relevante valor cultural os saberes, as celebrações, as formas de expressão e os lugares associados à folia de reis e ao congado em Minas Gerais, para fins de identificação e proteção.

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O texto também estabelece que o Poder Executivo deverá adotar as medidas cabíveis para inventário e registro desses bens culturais.

O substitutivo nº 1 aprimora a redação do projeto, mantendo seu objetivo de reconhecer essas manifestações como de relevante valor cultural no Estado e remetendo ao Executivo a opção de proteção específica, por meio de inventários, tombamento, registro ou de outros procedimentos administrativos pertinentes.

A emenda passa a tratar do reconhecimento do interesse cultural dessas manifestações e não mais de sua proteção e preservação.

“Entendemos que o reconhecimento pretendido na proposição sob comento dá visibilidade às manifestações culturais sem, com isso, criar empecilho a outras medidas que possam vir a ser estabelecidas pelos órgãos competentes pela proteção do patrimônio cultural em Minas Gerais”, afirma o parecer.