A Comissão de Minas e Energia se reúne, nesta quarta-feira (11/12/19), para apurar denúncia de fragmentação do empreendimento minerário da Sul Americana de Metais (SAM) no Norte de Minas. O objetivo da empresa de capital chinês, de acordo com a acusação, seria facilitar o licenciamento ambiental, negado anteriormente por duas vezes, em 2010 e 2016.

A reunião será às 14 horas, no Plenarinho IV da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Charles Santos (Republicanos). “Vamos ouvir os envolvidos para tentar esclarecer o porquê da fragmentação. Aprovamos neste ano importante ferramenta de proteção dos mineiros, a lei das barragens, e ela tem que ser respeitada”, salientou.

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A SAM planeja extrair minério de ferro em jazidas situadas nos municípios de Grão Mogol e Padre Carvalho. Além da mina e de estruturas como barragens de água e de rejeitos, o projeto prevê também a instalação de um mineroduto de 480 quilômetros para o transporte do produto até o porto em Ilhéus (BA), passando por 21 municípios do semiárido mineiro e baiano.

Como a obra envolve mais de um Estado, a análise coube ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que negou a licença. Ao tratar o tema em Plenário, no último dia 5, Charles Santos leu parte da denúncia da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) federal que apurou a tragédia de Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), ocorrida em janeiro deste ano.

De acordo com o deputado, a SAM tentou uma segunda aprovação, após remodelar o projeto. A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), ainda segundo ele, requereu a delegação do projeto minerário, que fica inteiramente em Minas, mas o Ibama recusou novamente, sob o argumento de que essa fragmentação impedia a avaliação integrada do empreendimento.

“Após duas negativas, a SAM fragmenta a empresa e vem insistindo junto à Semad pela autorização de licenciamento”, detalha. O empreendimento, inicialmente chamado "Projeto Salinas", virou "Projeto Vale do Rio Pardo" e, atualmente, tramita como "Projeto Bloco 8".

Ministério Público apresenta ação civil

O assunto também já foi judicializado. De acordo com informações do portal do Ministério Público federal (MPF), a instituição, em conjunto com o MP de Minas Gerais, ingressou com ação civil pública para que a Justiça Federal impeça a continuidade das ações ilegais praticadas pelo Ibama e pela Semad em relação ao licenciamento fracionado.

Segundo as informações do MPF, após as duas negativas pelo Ibama, a SAM fez a fragmentação da própria empresa, ao criar a Lotus Brasil Comércio e Logística, também de capital chinês. “Um desmembramento que só existe no papel e constitui mera manobra para fugir ao cumprimento da legislação federal e estadual”, diz o texto.

A partir daí, a mineradora apresentou à Semad pedido de licenciamento do complexo minerário Projeto Bloco 8, excluindo o mineroduto. E alegou que outra empresa ficaria responsável pelo mineroduto, mas essa empresa é a Lotus Brasil. O MPMG, então, expediu recomendação ao Estado para que o pedido de licenciamento fosse arquivado.

"A Semad, contudo, justificando que a mina e o mineroduto serão operados por empresas distintas, informou que não iria dar cumprimento à recomendação e deu seguimento ao processo de licenciamento da cava da mina", diz o texto do MPF. A ação civil pública enfatiza que não se tratam de empresas distintas a empreenderem atividades com ligação ocasional, mas de empresas que compõem o mesmo grupo.

De acordo com o MPF, ao receber o pedido da Lótus referente ao mineroduto, o Ibama teria questionado o fracionamento. No entanto, após uma mudança no instituto, em julho deste ano, o processo foi despachado com o fracionamento, desconsiderando inclusive a exigência de convênio entre os órgãos, prevista em lei federal.

A ação também destaca que os impactos negativos do empreendimento são 80% do total e envolvem, por exemplo, a construção de três barragens de rejeitos, a maior delas com capacidade para 1,3 bilhão de metros cúbicos (a de Brumadinho tinha 12 milhões de metros cúbicos de capacidade). Redução da disponibilidade hídrica é outro impacto, em uma região que já enfrenta escassez de água até para o consumo humano.

Convidados – Foram convidados para a reunião, entre outros, representantes do Ministério Público, da Semad, do Ibama, da SAM e da Lotus, além de prefeitos do Norte de Minas.