Nesta terça-feira (10/12/19), Dia Internacional dos Direitos Humanos, a data será lembrada na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) em uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos. A reunião acontecerá no Plenarinho III da ALMG, a partir das 9 horas.

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O requerimento para realização da audiência pública é de autoria da presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), e da vice-presidenta, deputada Andréia de Jesus (Psol). No documento, as parlamentares lembram que o Dia Internacional dos Direitos Humanos decorre da data em que a Assembleia Geral das Nações Unidas oficializou a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948.

“Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação”, afirmam as deputadas, em seu requerimento.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi proclamada pelas Nações Unidas em reunião realizada em Paris (França). Em 1950, a Organização das Nações Unidas (ONU) convidou todos os seus países membros a marcar 10 de dezembro como o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Criada pouco depois da Segunda Guerra Mundial, quando o colonialismo das grandes potências ocidentais era cada vez mais questionado, a Declaração Universal buscou um novo rumo para as relações entre pessoas e povos, que se afastasse da violência. Outro objetivo foi criar uma base para a construção e consolidação dos direitos humanos em todo o mundo.

A Declaração Universal, em conjunto com o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos e seus dois Protocolos Opcionais (sobre procedimento de queixa e sobre pena de morte) e com o Pacto Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e seu Protocolo Opcional, formam a chamada Carta Internacional dos Direitos Humanos.

Uma série de tratados internacionais de direitos humanos e outros instrumentos adotados desde 1945 expandiram o corpo do direito internacional dos direitos humanos. Eles incluem a Convenção para a Prevenção e a Repressão do Crime de Genocídio (1948), a Convenção Internacional sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial (1965), a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres (1979), a Convenção sobre os Direitos da Criança (1989) e a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (2006), entre outras.