A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras vai a Oliveira (Centro-Oeste) para verificar as condições da linha férrea que corta a cidade e a melhor opção de acesso para moradores de bairros que hoje estão ilhados, sem transporte público. Essa será a prioridade da comissão em 2020, conforme adiantou seu presidente, deputado João Leite (PSDB).

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A medida, aprovada em requerimento dos deputados presentes, foi tomada em função da falta de acordo na audiência pública realizada nesta quinta-feira (28/11/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O principal impasse é quanto ao local de construção de passagens de nível solicitadas pela população, mas inviáveis tecnicamente, segundo a VLI Logística, responsável pelo trecho.

O ramal existente em Oliveira está desativado há décadas. Imagens e depoimentos dos moradores apontam a existência de vagões abandonados, que seriam pontos de tráfico de drogas. Há mato nas faixas de domínio, pontes com infiltração e ferragens aparentes e túneis estreitos. Estudantes, crianças e idosos são obrigados a cruzar a linha, diante da impossibilidade de transporte por ônibus.

“As soluções vêm sendo proteladas, por isso as lideranças vieram em peso”, avisou, desde o início, o deputado Sávio Souza Cruz (MDB), autor do requerimento de reunião. O vereador Antônio Ananias de Souza reiterou a “protelação” dos órgãos responsáveis e enfatizou que a cidade não quer a retirada dos trilhos, que podem ser usados no futuro, mas a manutenção e limpeza, retirada de vagões e passagens de nível. “Oliveira está travada”, definiu.

Cristine Lasmar, prefeita do município, detalhou que as passagens vão beneficiar os Bairros das Graças, Segredo e Oscar de Faria Lobato. Segundo ela, há também água empoçadas nos vagões, o que compromete o combate a zoonoses. Outro problema seria a falta de acesso de caminhões ao Distrito Industrial, também em função da ferrovia. Um trevo para intercessão à BR-494 foi solicitado ao Departamento Nacional de Infraestrutura Ferroviária (Dnit), como alternativa.

Flávio Henrique Pereira, gerente de Relações Institucionais da VLI Logística, afirmou que a empresa faz a limpeza rotineira e fez, ainda, inspeções nas obras de arte, que não apresentam risco. As informações foram contestadas pelas lideranças presentes. Ainda segundo ele, 36 vagões da VLI já foram retirados da linha em Oliveira, restando, lá, provavelmente, ativos pertencentes ao Dnit. O órgão federal, por sua vez, se comprometeu a averiguar.

Geografia dificulta transposição da linha

A linha que cruza Oliveira é mais alta que a cidade, o que dificulta sua travessia. A solução mais viável tecnicamente, que seriam passagens inferiores, são caras. Por isso os moradores elegeram dois pontos “mais baixos” para demandar as passagens de nível. A VLI, no entanto, alega questões técnicas que a impediriam de fazer as obras. Uma delas, por exemplo, seria no pátio de manobras, o que seria proibido nas normas de concessão.

O presidente da comissão, deputado João Leite (PSDB), pediu empenho à VLI e também ao Dnit e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para que encontrem uma solução, como um novo local para as passagens de nível. Ele também rechaçou a possibilidade de retirada dos trilhos, uma vez que a comissão busca, justamente, a retomada das ferrovias no Estado. O deputado Gustavo Mitre (PSC) reforçou a importância do retorno desse modal para o desenvolvimento de Oliveira.

Aurélio Ferreira Braga, que atua na fiscalização da ANTT, enfatizou que, do ponto de vista técnico, a passagem de nível pode representar problema por se tratar de uma barreira para os trens e ponto de conflito com pedestres. “A ferrovia já estava lá”, afirmou, sugerindo a busca de outras alternativas. O argumento gerou forte reação em Sávio Souza Cruz. “É um deboche, como se os moradores tivesses que se desculpar por incomodar uma ferrovia desativada há 30 anos”, disse.

João Leite também ponderou que a ANTT não pode aceitar a situação em que está a malha de Oliveira e deve fiscalizar, como agência reguladora que é. Segundo ele, se soluções não forem efetivadas após visita e audiência na cidade, a comissão pode acionar o Ministério Público e judicializar a questão. “O direito constitucional de ir e vir não está sendo respeitado”, justificou.

Diversas lideranças políticas de Oliveira, como vice-prefeito, vereadores e secretários participaram da audiência e reiteraram o apelo para a solução do problema de mobilidade. O transporte de cargas na região também deverá ser discutido na audiência a ser agendada no município.