Moradores de Contagem, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), estão indignados com a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) residencial, depois de 27 anos de isenção. Eles prometem manter a inadimplência, que chega a 75% relativa ao imposto de 2017, conforme estimativa do Movimento Liberta Minas.

“Uh, uh, uh, Fora IPTU”, foi o grito de dezenas deles durante audiência da Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte, realizada nesta quarta-feira (27/11/19) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), a requerimento do deputado Bartô (Novo).

Muitas críticas também foram dirigidas ao prefeito Alex de Freitas (sem partido), que teria registrado em cartório o compromisso de campanha de manter a isenção do IPTU residencial. Eleito, porém, instituiu a cobrança. “Eta, eta, eta, Alex picareta”, gritaram, em coro. Representantes da prefeitura não compareceram à audiência.

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Ilegal – Enquanto a cobrança do IPTU é considerada imoral, o Movimento Liberta Minas, de Contagem, assegura que a cobrança de 2017 é também ilegal, por não ter respeitado prazo constitucional de 90 dias entre a publicação da lei que revogou o benefício tributário e o fato gerador ou o início da cobrança.

Leandro Costa, coordenador jurídico do movimento, acrescentou que, embora as obras públicas iniciadas agora tenham placas com os dizeres “Aqui tem IPTU”, elas estariam sendo feitas com recursos de empréstimo, da ordem de R$ 1 bilhão. “Precisamos restabelecer a verdade. O imposto não está sendo revertido para a população”, afirmou.

Ele também denunciou articulação entre a Prefeitura e juízes locais, que têm julgado improcedentes as ações individuais ajuizadas contra a cobrança de 2017. “As sentenças são quase iguais e desconsideram orientação do Supremo Tribunal Federal, que desde 2014, entende como necessária a noventena em casos como esse”, afirmou.

“Por isso nosso ato de desobediência civil tributária”, justifica Leandro Costa. Ele não sabe dizer qual o índice de inadimplência dos anos de 2018 e 2019, porque, segundo ele, a Prefeitura não informa. Requerimento apresentado pelos deputados Bartô e Cleitinho Azevedo (Cidadania) vai solicitar esses dados.

Contribuintes relatam drama

Contribuintes de Contagem confirmaram que não estão pagando o IPTU, seja por concordar com a desobediência civil tributária ou pela falta de condições financeiras para cobrir o que consideram valores extorsivos. Nivaldo Carmo Araújo, do Liberta Minas, conta que não pagou nenhuma parcela de nenhum ano e já teve as contas bloqueadas no Banco do Brasil.

A comerciante Marcela Agrizzi escolheu morar em Contagem por causa da isenção do IPTU, mas já colocou a casa à venda. Ela negociou o imposto em 2017 e começou a pagar as parcelas, mas teve que parar quando chegou a cobrança do ano seguinte e os valores se acumularam. “Meu IPTU é de R$14 mil por ano”, afirmou.

Situação semelhante vive Iolanda da Costa Oliveira Marinho. Ela tem dois imóveis, mas é aposentada com um salário-mínimo e relata dificuldades para honrar o imposto anual de R$ 10 mil. Mas a preocupação com a honra e o valor da palavra empenhada fazem a idosa chorar porque seu nome está no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). “Se, pelo menos, fosse um valor justo”, argumenta.

Emocionada, Maria Terezinha de Jesus também pediu ajuda para não perder a casa e não ter o nome “sujo” pela primeira vez na vida.

Sem saída – A coordenadora-geral do Liberta Minas, Carla Aparecida Porto, acrescentou que a Câmara de Vereadores de Contagem também está “acovardada”. “A cidade foi bem administrada sem o IPTU por 27 anos. Ele tem que gerir o município sem esse imposto covarde”, afirmou.

“A gestão tem que ser pelo controle das despesas, que triplicaram”, reiterou Renato Oliveira, também coordenador do movimento, enquanto Fernando Diniz, coordenador do Movimento Contagem Independente, enfatizou que a economia nos impostos voltaria para a cidade, no comércio e nos serviços.

Bartô salientou que o imposto complica a vida do cidadão, mas que esses mesmos cidadãos devem se posicionar. “As mudanças dependem de vocês. A diferença quem faz são as pessoas”, enfatizou. Já Cleitinho Azevedo criticou a ausência dos representantes da prefeitura e cobrou transparência da administração pública. “Quem não deve não teme”, reforçou.

Na fase de debates, moradores denunciaram ameaças e retaliações a quem denuncia problemas na administração do município. Também acusaram o prefeito de tentar acabar com a Feira do Paraguai, localizada no Bairro Eldorado. A reunião permitiu, ainda, uma reflexão sobre a importância do voto, tendo em vista as eleições municipais de 2020.