A realização da Conferência Nacional Democrática da Assistência Social, nesta semana, em Brasília, a despeito da não convocação pelo governo federal, pautou o discurso do deputado André Quintão (PT) no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, nesta terça-feira (26/11/19). “Esse setor é mais forte que esse governo”, apontou.

De acordo com o parlamentar, a conferência é realizada desde 1995, a cada dois anos, atendendo tanto a dispositivos constitucionais quanto de legislação específica. “Pela primeira vez, o governo não convocou. Mas houve reação de vários segmentos, que estão realizando a conferência com vaquinha on-line e com protagonismo dos usuários”, comemorou.

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Segundo André Quintão, mais de 4 mil municípios brasileiros e 24 estados também fizeram suas conferências, mesmo sem a orientação nacional. Ainda assim, o deputado se disse preocupado com o que chamou de “desmanche” dessa política pública, por meio da redução dos recursos em quase 50%.

“Cerca de 800 mil famílias estão na linha de acesso ao Bolsa Família, mas não conseguem. Medida Provisória recente extingue o serviço social no Instituto Nacional de Seguridade Social. Esses assistentes sociais são responsáveis por auxiliar idosos ou pessoas com deficiência na obtenção de benefícios e fazem quase 1 milhão de atendimentos/ano”, enumerou.

O resultado do corte de recursos, segundo ele, é a precarização do atendimento nos municípios, com redução de equipes e de horários. André Quintão defendeu um esforço para retomar os investimentos no setor e justificou, assim, a luta para que os recursos da arrecadação de imposto sobre produtos supérfluos em Minas sejam destinados ao Fundo de Erradicação da Miséria, conforme prevê o Projeto de Lei (PL) 1.014/19, para uso na assistência social.

Estatuto das Famílias do Século XXI é “aberração”, diz parlamentar

O Projeto de Lei federal 3.369/15, do deputado Orlando Silva (PCdoB/SP), foi duramente criticado pelo deputado Carlos Pimenta (PDT), também durante a fase de discursos no Plenário. Para o parlamentar mineiro, a proposta que cria o Estatuto das Famílias do Século XXI, em tramitação no Congresso, é uma “aberração” e uma “pouca vergonha” e não deveria prosperar no Congresso.

A proposta reconhece como famílias todas as formas de união entre duas ou mais pessoas, baseadas no amor e na socioafetividade, independentemente de consanguinidade, gênero, orientação sexual, nacionalidade, credo ou raça, incluindo seus filhos ou pessoas que assim sejam consideradas. Também garante que o Poder Público dará o reconhecimento formal e os direitos a essas famílias.

Para Carlos Pimenta, a proposta abre caminho para união entre pai e filha e casamentos coletivos, entre outras formas. “A família é uma das últimas barreiras contra essa situação que estamos vivendo. Não podemos concordar com essa imposição e todos que entendem o valor da família devem se manifestar”, afirmou. Segundo ele, o limite deve ser a ética, o bom senso e os ensinamentos cristãos.

Carlos Pimenta também reforçou pedido à Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte para que discuta os problemas da telefonia no Norte de Minas. “Em Montes Claros, não se consegue usar o celular ou acessar a internet”, pontuou.

Canal de denúncias – Já o deputado Doutor Jean Freire (PT) criticou o canal de denúncias para conteúdos considerados inadequados nas escolas, anunciado pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. “É um canal para alunos e pais dedurarem professores, baseado num caso isolado ocorrido em Brasília”, afirmou o deputado.

No caso em questão, o professor teria pedido uma redação a alunos do sexto ano sobre sexo anal e oral. Para Doutor Jean Freire, o objetivo do canal é, na verdade, permitir que o governo veja se estão ensinando o que ele considera correto ou não. “Fico pensando se isso é prioridade diante da falta de estrutura que temos visto em tantas escolas”, pontuou, exibindo fotos de escolas de Minas e de outros estados.

Ele também questionou se o professor agredido por mãe de aluno poderá usar o canal para denunciar. Ou se a criança que acorda de madrugada porque não tem o transporte escolar adequado também poderá usar o serviço. Em aparte, a deputa Marília Campos (PT) apontou que a educação está sucateada e sem investimento e que o governo usa de iniciativas como o canal de denúncias para desviar a atenção da sociedade dos problemas que realmente afetam o País.

Retorno – O deputado Delegado Heli Grilo usou a tribuna para agradecer aos colegas pelo apoio durante tratamento médico a que foi submetido, incluindo-se uma cirurgia cardíaca que o manteve afastado das atividades na Assembleia. Ele também agradeceu a familiares e à equipe médica que o atendeu. Os deputados Doutor Jean Freire, Duarte Bechir (PSD) e Professor Cleiton (PSB) comemoraram o retorno do colega e seu restabelecimento.

Por fim, Fernando Pacheco (PHS) e Cleitinho Azevedo (Cidadania) se manifestaram contrários à extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes, conforme proposta anunciada pelo governo federal.