O Governo de Minas deve concluir ainda este ano estudo sobre a realização de concurso público para o setor de segurança. É o que informou Maria Aparecida Muniz, superintendente da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), ao abordar a demanda pela recomposição do quadro de agentes penitenciários apresentada em audiência da Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta terça-feira (26/11/19).

Representantes de entidades de classe e candidatos aprovados em processos seletivos anteriores cobraram nomeações para o cargo, assim como a realização de novos concursos. A reunião foi solicitada pelo deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), que destacou a importância desses profissionais para a segurança pública e a necessidade de ações concretas para a sua valorização.

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Em outubro, no segundo ciclo do Assembleia Fiscaliza, iniciativa do Parlamento mineiro para a prestação de contas por parte do Poder Executivo, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mario Lucio Araujo, informou que Minas conta com 16.514 agentes penitenciários, sendo que 14.314 são servidores efetivos e 2,2 mil, contratados.

O deficit, ainda de acordo com o secretário, seria de 1,1 mil agentes. No entanto, segundo o advogado Fábio Márcio Piló, ex-presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da seção Minas Gerais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MG), relatório da entidade aponta que a demanda real é de 10 mil novos servidores.

O presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado, Adeilton Rocha, relatou que, há dois anos, 71 mil pessoas estavam presas em Minas, para um contingente de 19,2 mil agentes penitenciários. De lá para cá, a população carcerária aumentou para 75 mil pessoas, enquanto o número de agentes foi reduzido.

Ele também alertou para a superlotação dos estabelecimentos prisionais, motivo de maior apreensão para os profissionais responsáveis pelos detentos, e as condições de trabalho desses agentes, que classificou como degradantes.

O sindicalista ainda lembrou que o Tribunal de Justiça acatou ação que questionava a constitucionalidade da contratação temporária de servidores, o que vai fazer com que os 2,2 mil agentes contratados sejam dispensados em fevereiro de 2021, o prazo legal definido.

“A situação é grave e negligenciada. O Estado não pode ser tão omisso”, afirmou o deputado Elismar Prado (Pros).

Nomeações – O Governo do Estado recompôs parte do quadro de agentes penitenciários com a abertura de concursos públicos, em 2012 e 2013, e um processo seletivo simplificado, iniciado em 2018, para contratações temporárias.

Ronan Rodrigues, presidente da União Mineira dos Agentes Prisionais, e Alexandre Pereira, líder do movimento que cobra a nomeação de todos os candidatos aprovados nos concursos, ressaltaram a qualificação dessas pessoas, muitas delas ex-agentes penitenciários contratados para a função. “Não podemos esperar uma carnificina nos presídios para tomar providência”, disse Alexandre Pereira.

No processo simplificado, são oferecidas 4 mil vagas, para cadastro de reserva, distribuídas em diversos municípios. O governo estima que 750 aprovados serão contratados ainda este ano. Quanto aos concursos, a informação do Executivo é a de que eles teriam vencido, o que impediria a nomeação de excedentes.

Diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional em Minas Gerais, Rodrigo Andrade lembrou seu passado como agente penitenciário, ao garantir que o Governo de Minas está trabalhando para mitigar o deficit de profissionais e a superlotação das unidades prisionais.

Ele informou que já foram retomadas ou iniciadas obras de ampliação ou construção de estabelecimentos prisionais em Alfenas e Itajubá, no Sul de Minas, Divinópolis, no Centro-Oeste, e Iturama, no Triângulo Mineiro.

Também há a previsão de instalação de presídios em Itabira (Região Central) e Lavras (Sul de Minas), como contrapartida da Vale pelo desastre de Brumadinho (RMBH), e já foi concluída licitação para unidades em Frutal (Triângulo Mineiro) e Itaúna (Centro-Oeste).