A Comissão Extraordinária Pró-Ferrovias Mineiras da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizará mais uma audiência pública nesta quinta-feira (28/11/19); desta vez, estarão em debate os problemas da linha férrea que passa pelo município de Oliveira, que fica no Centro-Oeste do Estado.

A reunião, está marcada para começar às 14h15, no Plenarinho II da Assembleia, e foi motivada por requerimento do deputado Sávio Souza Cruz (MDB). O parlamentar defende a retirada imediata de uma série de vagões que há muito estão estacionados na linha férrea daquele município.

Segundo denúncias da comunidade local, recebidas pelo deputado, os vagões estariam se transformando em ponto de uso e venda de drogas, e também em foco para proliferação de insetos.

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Ainda de acordo com o requerimento do deputado Sávio Souza Cruz, trata-se de vagões utilizados para transporte de calcário, portanto, sem valor histórico. 

Lei - As linhas e ramais ferroviários de Minas Gerais, em operação ou não, são considerados de relevante interesse cultural para o Estado. O reconhecimento foi instituído por meio do Projeto de Lei (PL) 5.190/18, do deputado João Leite (PSDB), posteriormente tranformado na Lei 23.230, de 2018, publicada em janeiro de 2019.

O reconhecimento previsto estende-se aos bens móveis e imóveis associados a linhas e ramais ferroviários e seus remanescentes, em qualquer grau de conservação. A lei também prevê que o Estado apoiará as entidades interessadas na realização de ações de salvaguarda dos bens associados ao patrimônio cultural ferroviário.

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