A necessidade de uma solução para o deficit de agentes penitenciários no Estado, especialmente no atual contexto de superlotação dos estabelecimentos prisionais. Este é o tema da audiência que a Comissão de Administração Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realiza, a requerimento do deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania), nesta terça-feira (26/11/19), às 16 horas, no Espaço José Aparecido de Oliveira.

O parlamentar considera que a situação atual revela enorme insegurança para a sociedade e impõe a adoção de medidas eficazes e imediatas. Entre as ações, Cleitinho Azevedo propõe a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público para agente de segurança relativo a edital de 2013 do Governo de Minas. Ele considera essa “providência indispensável, mas associada a outras medidas para restabelecer a segurança”.

Assembleia Fiscaliza - O quadro insuficiente de agentes dos sistemas prisional e socioeducativo do Estado vem sendo discutido na ALMG, nos últimos anos. O Legislativo também tem sido palco de manifestações da categoria.

Em outubro deste ano, em reunião do Assembleia Fiscaliza sobre segurança pública, o secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, general Mário Lúcio de Araújo, recebeu cobrança de vários parlamentares, entre eles Cleitinho Azevedo, sobre a necessidade de reposição do efetivo. Na ocasião, o dirigente reconheceu o deficit de agentes e anunciou a realização de estudos para a abertura de concursos.

Também na reunião, o general Mário Lúcio informou que o Estado tem 16.514 agentes de segurança penitenciários, sendo que 14.314 são servidores efetivos e 2.200 contratados. Já os agentes de segurança socioeducativos somam 1.113 no quadro permanente e 788 atuando em caráter provisório, totalizando 1.901 profissionais.

Segundo o secretário, os deficits de servidores nas respectivas carreiras são de aproximadamente 1.100 e 500 servidores. E disse que, por meio de processo de seleção simplificado, aberto em 2018, foram contratados 753 agentes penitenciários.

Sobre os agentes socioeducativos, Mário Lúcio afirmou que, devido a uma ação direta de inconstitucionalidade, acatada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), não será mais possível realizar a contratação temporária. “Já estamos considerando a abertura de concurso público, na verdade, para as duas carreiras”, relatou. Ele ainda acenou com a possibilidade de implantação de planos de carreira para os agentes penitenciários e socioeducativos.

Consulte a pauta da reunião.