Há 30 anos participando do Coral das Lavadeiras de Almenara, no Vale do Jequitinhonha, Tereza Fernandes de Souza Morais veio à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nessa quinta-feira (31/10/19), com esperança de viabilizar financiamento para o grupo. Ao lado do coordenador do Coral, Carlos Farias, ela participou da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023, que tratou das políticas públicas para as áreas de educação, cultura e turismo.

Farias disse que o Coral das Lavadeiras já gravou cinco CDs com recursos do Fundo Estadual de Cultura. Desta vez, eles buscam recursos para continuar um projeto realizado há quatro anos: rodas de conversa em escolas públicas, em que as lavadeiras apresentam seu trabalho com o objetivo de preservar a cultura da região. Não é a única atividade do grupo, mas é o que os trouxe aos debates do PPAG.

Manter iniciativas ameaçadas pela falta de dinheiro tem sido um objetivo frequente dos participantes dos debates na Assembleia. Mas não é um desafio fácil. A diretora executiva do Circuito da Serra do Cipó, Priscila Martins, reconhece as dificuldades financeiras do momento, mas considera a participação necessária. “Precisamos mostrar para o governo o que consideramos importante”, afirmou.

Priscila Martins também é secretária municipal de Turismo e Meio Ambiente de Santana do Riacho (Região Central). Envolvido no debate sobre turismo, seu grupo propôs uma nova ação para sinalização turística e reforços financeiros para a promoção turística e para diversificação da oferta no setor.

Participante veterana nos debates do PPAG, a gestora cultural Patrícia Alencar, da Central Única de Favelas, destacou a importância do evento para ampliar o acesso da população aos espaços de decisões políticas. Nos debates desta quinta, ela defendeu o investimento em estruturas e centros culturais nas favelas que possibilitem à população dessas comunidades uma prática artística cotidiana.

Universidade – Entre os participantes de primeira viagem nas discussões desta quinta-feira estava Etiane Sizilio, diretora de Orçamento e Finanças da Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes). Seu objetivo no encontro foi trazer as principais demandas da instituição, ligadas tanto à estrutura física quanto a verbas para pesquisas.

No grupo que debateu a educação houve espaço também para o protesto. Coordenadora do Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação (Sind-UTE), Denise Romano participou de uma mesa que definiu uma moção de repúdio ao texto proposto pelo Governo do Estado para o setor. “O PPAG não faz menção a nada do que está no Plano Estadual de Educação”, criticou ela.

Entre os pontos ignorados pelo governo, segundo Denise Romano, estão propostas para valorização dos profissionais da educação, concurso público e ampliação de programas como o transporte escolar. Também foi criticada a decisão do governo de zerar a oferta de vagas para o ensino fundamental em diversos municípios, a fim de obrigar as prefeituras a assumirem essa tarefa.

Novas metas e diretrizes serão definidas para os próximos anos

Desde 2003, as Discussões Participativas do PPAG permitem a interação com a sociedade civil no planejamento orçamentário do Estado. Em 2019, não está em discussão a revisão do PPAG, como nos últimos anos, mas sim a construção de um novo plano para os próximos quatro anos. Assim, serão definidas novas metas e diretrizes orçamentárias.

Para os debates, já foram realizadas duas reuniões no interior do estado, em Montes Claros, no Norte de Minas, e em Varginha, no Sul. A agenda prevê, ainda, uma reunião em Araçuaí, no Vale do Jequitinhonha. Em Belo Horizonte, os encontros começaram no último dia 24 e vão se estender até 5 de novembro.

Desdobramentos - Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas durante esses encontros e podem virar emendas ao Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o Plano Plurianual, ou ao PL 1.167/19, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. Também podem ser trasformadas em requerimentos de informações ou providências a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro a outros órgãos governamentais e a entidades privadas.

As sugestões da discussão participativa que virarem emendas se somarão àquelas apresentadas pelos deputados durante a tramitação dos dois projetos, que se dá em turno único. Eles serão apreciados pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de serem votados em Plenário e se tornarem leis.

As duas proposições são de autoria do governador Romeu Zema (Novo). Este ano, o Poder Executivo também encaminhou à ALMG o PL 1.165/19, que contém a revisão do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI) até 2030.

O sistema orçamentário do Estado é composto de quatro peças centrais: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), votada no meio do ano, que é anual, assim como a LOA; o PPAG, voltado para o planejamento em médio prazo; e o PMDI, de longo prazo.