Após passarem quase dois anos sem receber os devidos repasses do governo do Estado, desde fevereiro deste ano os municípios mineiros vêm tentando sobreviver com a regularização de pelo menos as parecelas referentes a 2019. Mas com a esperança de que o atual governador Romeu Zema possa cumprir o acordo de começar a pagar os recursos atrasados, já em janeiro de 2020.

No início deste mês, no entanto, uma declaração do vice-governador Paulo Brant de que ainda não haveria recursos suficientes no caixa do Estado para garantir esse pagamento colocou os gestores municipais novamente em alerta. O cumprimento do acordo firmado com a Associação Mineira de Municípios (AMM) estaria ameaçado.

Esse e outros problemas serão debatidos em audiência pública da Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), na próxima terça-feira (29/10/19). A reunião, requerida pela presidenta da comissão, deputada Rosângela Reis (Pode), será realizada no Auditório José de Alencar, na sede do Legislativo, e está marcada para começar às 14 horas.

Conforme a AMM, ficou estabelecido que os R$ 6 bilhões devidos pela administração passada, referentes aos anos de 2017 e 2018, serão pagos em 30 parcelas, a partir de abril de 2020. Já o R$ 1 bilhão relativo aos repasses em atraso de janeiro deste ano deve ser pago em três parcelas a partir de janeiro de 2020.

Fiscalização - Além de debater as consequências da retenção de repasses aos municípios, de acordo com a deputada, outro ponto muito importante a ser tratado durante a audiência são os critérios adotados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) para verificação dos gastos das prefeituras. "Precisamos ter certeza de que o Tribunal vai levar em conta a situação que os municípios estão vivendo e que os gestores não serão punidos indevidamente", aponta.

Foram convidados para a audiência pública, entre outros, o secretário de Estado de Fazenda, Gustavo de Oliveira Barbosa; o presidente do TCE-MG; Mauri José Torres Duarte; a procuradora-Geral do Ministério Público junto ao mesmo órgão, Elke Andrade Soares de Moura Silva; e o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema (Centro-Oeste), Julvan Rezende Araújo Lacerda.

Transmissão ao vivo - Quem se interessar pelo assunto mas não puder comparecer à sede do Legislativo tem a opção de acompanhar as discussões pela por meio da ferramenta Reuniões Interativas do Portal da Assembleia, que estará disponível no momento da audiência. Questionamentos e dúvidas poderão ser encaminhados e, ao final, serão respondidos pelos convidados.

Consulte a lista completa de convidados para a audiência.