Em audiência da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), realizada nesta quinta-feira (24/10/19), parlamentares, delegados federais e outros convidados manifestaram total apoio à aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Federal 412/09, em tramitação na Câmara dos Deputados.

Apresentada há dez anos, a proposta, que dá autonomia à Polícia Federal (PF), foi desarquivada em agosto deste ano. Entre outras medidas, a PEC prevê que a PF poderá organizar sua estrutura administrativa e definir como usar seus recursos.

“Esperamos que brevemente possamos ir a Brasília para a promulgação dessa PEC”, afirmou o deputado Carlos Pimenta (PDT), que propôs a realização do debate. Segundo ele, a Operação Lava Jato permitiu que o povo brasileiro conhecesse melhor o trabalho da Polícia Federal. “O respeito virou admiração”, ressaltou.

Para o deputado Léo Portela (PL), o combate à corrupção é imprescindível para o crescimento do País. “A Polícia Federal é feita de heróis e heroínas. Quem apoia a PF, apoia o Brasil”, afirmou.

Além de defender a PEC, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), presidente da comissão, destacou a necessidade de vinculação constitucional de recursos para a segurança pública, a exemplo do que já acontece nas áreas de educação e saúde. “Sem independência econômica, não há autonomia”, enfatizou o parlamentar.

Segundo o autor da PEC, o ex-deputado federal Alexandre Silveira, a proposta não cria uma polícia acima da lei ou um novo poder. “O controle externo da Polícia Federal, feito pelo Ministério Público, continuará. O que buscamos é fortalecer um órgão de controle, para que ele possa servir à sociedade brasileira sem ser perseguido, sem ter que pedir bênção”, afirmou.

Policiais destacam ganhos com a aprovação da PEC

O diretor da regional mineira da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal, Tadeu de Moura Gomes, afirmou que a PEC valoriza o trabalho da PF. “Não podemos ter a polícia acuada. Precisamos de uma polícia forte. Muitas vezes, os investigados são justamente aqueles que têm a ‘chave do cofre’ da verba orçamentária”, explicou.

Segundo a chefe da representação da Interpol em Minas, Fátima Zulmira Rodrigues Bassalo, a Polícia Federal enfrenta limitações de verbas e de efetivo. “Poderíamos superar tudo isso se tivéssemos autonomia. Às vezes, não temos dinheiro nem para gasolina das viaturas”, contou. A delegada destacou ainda que o trabalho da PF gera economia para os cofres públicos: “Atuamos não só na recuperação de recursos, como também evitamos que o erário vá para o crime”.

O coordenador do Movimento Orgulho Nacional, Maurício José Miranda Vidal, contou que já conseguiram quase um milhão de assinaturas no abaixo-assinado em favor da PEC 412/09. “A voz das ruas é clara. A Polícia Federal é motivo de orgulho e precisa de autonomia”, afirmou.

Homenagem – Ao final da audiência pública, os deputados Sargento Rodrigues e Carlos Pimenta foram homenageados pela Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal-MG e pelo Sindicato dos Delegados de Polícia Federal. As duas entidades agradeceram o apoio dos parlamentares na luta pela autonomia da PF.

Consulte o resultado da reunião.