As ordens de despejo a moradores e a possível construção de uma solução consensual para o impasse estiveram em debate, nesta terça-feira (22/10/19), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), atendendo a requerimento da deputada Marília Campos (PT). Segundo ela, desde que tomou ciência do caso, em julho deste ano, procurou a Cemig em busca de diálogo.

O gerente de relações institucionais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), Paulo Tadeu Ferreira Lott, disse que não se pode afirmar que ninguém vai ser retirado, mas que com certeza nenhum morador será expulso sem diálogo. 

"Estamos buscando uma solução negociada, junto com a Prefeitura de Contagem, para ser apresentada na próxima semana, e que passará por uma conversa com a comunidade. Queremos uma boa saída para todos, que garanta dignidade para os moradores e segurança para a rede”, afirmou.

A negociação e o diálogo citados pelo representante da Cemig se referem à situação de cerca de 400 famílias que vivem em áreas de servidão da companhia (terrenos, em faixas de segurança, sob linhas de transmissão da rede elétrica), localizadas nos Bairros Nova Contagem, Vila Nova Esperança, Vila Feliz e outras localidades do município de Contagem.

Segundo a concessionária, as áreas são de risco e a preocupação é garantir a segurança da comunidade e da rede de energia.

Marília Campos lamentou a continuidade das notificações de despejo, sem que houvesse um esforço para solucionar o problema de forma consensual. O gerente de sustentabilidade da Cemig, Adieliton Galvão de Freitas, afirmou que as notificações foram suspensas. A deputada, no entanto, ressaltou que a comissão vai endereçar requerimento à Cemig para que nenhuma outra ordem de despejo seja levada à comunidade até a conclusão das negociações.

“Queremos sair desta conversa com providências. Solicito que a Consultoria da ALMG faça um requerimento para que a Cemig suspenda todas as notificações de despejo, até que se concluam as conversas entre a concessionária, a prefeitura de Contagem e a comunidade”, destacou Marília Campos.

A deputada também solicitou que a Comissão de Moradores seja convidada para todas as ações e diálogos que envolverem as comunidades.

Demora no atendimento às famílias é questionada

O deputado Professor Irineu (PSL) ponderou sobre o fato de a Cemig esperar tanto tempo para tomar providências, e o porquê das construções não terem sido proibidas desde o início se havia riscos. Ele lembrou que muitas famílias estão no local há décadas. Também afirmou esperar um consenso e uma solução amigável que dê garantias aos moradores.

“Nós queremos, hoje, uma solução para as pessoas que vivem o risco de serem desalojadas e colocadas na rua. Tenho certeza de que todos aqui querem encontrar um caminho. Creio que a Cemig tem capacidade e condição de encontrar soluções para os casos apontados”, avaliou o parlamentar.

A presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), também manifestou solidariedade às famílias e avaliou que a Cemig possui técnicos e especialistas que podem contribuir para sanar a situação de forma equilibrada, sem prejudicar os moradores.

Os representantes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e da Mesa de Diálogo da Secretaria de Estado Desenvolvimento Social (Sedese), respectivamente promotor Leonardo Barreto Moreira Alves e Ana Carolina Gusmão da Costa, convidaram moradores e outros participantes da audiência para reuniões com ambos os órgãos. Na Sedese, a atividade já está agendada para o dia 14/11, às 9h30.

O representante da Prefeitura de Contagem, Rafael Braga de Moura, também destacou o empenho em prol de uma solução consensual “sem remoção forçada e buscando todas as formas de dialogar com as comunidades”, afirmou.

Moradores criticam comportamento da Cemig

Houve vários depoimentos de moradores questionando atitudes da companhia e ressaltando que têm vivido sob constante pressão da Cemig, recebendo notificações de despejo e sofrendo arbitrariedades. Muitos disseram que vivem no local há décadas sem que a empresa os alertasse sobre os riscos.

Moradora do Bairro Vila Esperança, Dona Expedita manifestou seu receio em ser despejada, “Estou nesta idade, meu marido e minha filha são doentes, tenho seis crianças para criar. Eu comprei e paguei, como vou morar na rua?”, indignou-se.

“A Cemig tem chegado aterrorizando os moradores, com helicópteros voando baixo, com notificações de despejo e a maior falta de respeito. Não é assim que se tratam trabalhadores que lutaram para construir suas casas. Somos pessoas dignas. Convido os representantes da Cemig a ir até lá para ver a nossa realidade e a nossa luta. Só pedimos respeito e diálogo”, desabafou Lucilene da Silva Henrique, representante dos Moradores do Bairro Vila Esperança.

O representante da Cemig afirmou que o helicóptero estaria lá apenas para fazer inspeção de redes e realizar obras de segurança, e que todos os técnicos da Companhia são orientados a tratar os moradores com respeito e dignidade.

Consulte o resultado da reunião.