Estão abertas as inscrições para os eventos da Discussão Participativa do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 a serem realizados na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte. Na Capital, os trabalhos serão abertos na quinta-feira (24/10/16), às 16 horas, no Auditório José Alencar, com uma audiência pública conjunta das Comissões de Participação Popular e de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO). 

Além da audiência de abertura, grupos de trabalho vão se reunir, no dia 25 de outubro e de 29 de outubro a 1º de novembro, para coletar e debater as propostas da sociedade sobre as ações do PPAG. No dia 5 de novembro, as mesmas comissões que realizarão a audiência de abertura farão uma reunião de encerramento, às 15 horas, também no Auditório José Alencar. Será necessário se inscrever para cada uma das atividades. O link para as inscrições pode ser acessado aqui.

Além da Capital, Montes Claros (Norte), Varginha (Sul) e Araçuaí (Vale do Jequitinhonha) recebem audiências públicas da Discussão Participativa do PPAG. Nessas reuniões, serão debatidas questões sobre três temas: águas, agricultura familiar e cultura. Em Belo Horizonte, além destes, serão discutidos outros temas elencados no Projeto de Lei (PL) 1.166/19, que contém o PPAG.

Dinâmica – Os participantes das atividades vão discutir os programas e as ações contidas no projeto de lei, de autoria do governador Romeu Zema, e poderão sugerir supressões, acréscimos e outras alterações.

Todas as sugestões apresentadas são analisadas e debatidas na Assembleia. Elas podem virar emendas ao projeto do Plano Plurianual e/ou ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), bem como requerimentos a serem encaminhados pelo Parlamento mineiro com a solicitação de informações ou providências a outros órgãos governamentais ou a entidades privadas.

As sugestões da Discussão Participativa que virarem emendas se somarão àquelas apresentadas pelos deputados durante a tramitação do projeto, que se dá em turno único. Ele será apreciado pela FFO, ampliada com integrantes das outras comissões permanentes, antes de ser votado em Plenário e se tornar lei.

Grupos de trabalho – Na sexta (25), estarão na pauta dos grupos de trabalho os seguintes temas: assistência social e segurança alimentar; trabalho, emprego e renda; direitos humanos; esportes (todos no âmbito do desenvolvimento social) e saúde.

Na terça (29), os participantes se ocuparão dos debates sobre meio ambiente, desenvolvimento econômico, ciência, tecnologia e inovação.

A quarta-feira (30) está reservada para os debates sobre agricultura, pecuária e abastecimento; na área de infraestrutura e mobilidade, serão abordadas as questões referentes a transporte e trânsito e municípios e desenvolvimento regional.

Já na quinta (31), os participantes dos grupos se dedicarão a avaliar as ações e os programas destinados a educação, cultura e turismo.

Por fim, na sexta (1º/11), as políticas voltadas à segurança pública, passando pela infraestrutura das polícias e da defesa social, pela prevenção ao crime e justiça criminal e pelos sistemas socioeducativo e prisional pautam os trabalhos.

A audiência de encerramento se destinará ao recebimento das sugestões dos grupos de trabalho e contará com a presença de representantes do Poder Executivo.

Planejamento – O Plano Plurianual é uma das quatro peças principais do sistema de planejamento do Estado, ao lado da LOA, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ambas anuais, e do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI), que trata de um horizonte de longo prazo. O PPAG é voltado para o planejamento de médio prazo do Estado, com os programas e ações que serão priorizados num período de quatro anos.

Um novo plano é construído no primeiro ano de cada novo mandato do governo estadual. É o caso do atual, que terá validade entre 2020 e 2023. O PL 1.166/19 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma área específica para os demais poderes.