A necessidade de ser retomada a regularização fundiária no Estado será discutida em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, na próxima terça-feira (22/10/19), às 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

O debate foi pedido pela presidenta da comissão, deputada Leninha (PT), para quem retomar a regularização de terras em Minas significa garantir o direito humano à terra, à moradia e à produção de alimentos.

O requerimento da audiência atende a uma solicitação do Movimento Articulado dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais do Alto Rio Pardo (Mastro), composto por 14 sindicatos de 14 municípios do Norte de Minas.

São eles: Vargem Grande do Rio Pardo, Rio Pardo de Minas, Montezuma, Santo Antônio do Retiro, Indaiabira, São João do Paraíso, Ninheira, Berizal, Rubelita, Taiobeiras, Salinas, Santa Cruz de Salinas, Fruta de Leite e Novorizonte.

“A continuidade do Programa de Regularização Fundiária constitui marco inicial para que a agricultura familiar do Norte de Minas possa acessar as demais políticas públicas, como linhas de financiamento para a produção. Mais de 16 mil cadastros de regularização fundiária foram realizados e as comunidade rurais aguardam desde 2011 a titulação de suas terras”, afirma a deputada Leninha.

Segundo ela, reuniões com o Ministério Público já foram realizadas, bem como um acordo que permite a retomada da regularização fundiária nos municípios alvo da Operação Grilo, realizada para apuração de fraudes em legalização de terras na região.

Interrupção - Conforme exposto pelo movimento ao gabinete parlamentar, a titulação de posses de pequenos agricultores, embora importante para as comunidades sobretudo do Alto Rio Pardo, teve programa interrompido pelo governo atual.

Confirmadas no debate presenças como as de representantes da Subsecretaria de Assuntos Fundiários da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e do Mastro.

Entre os convidados representantes de entidades como a Federação dos Trabalhadores na Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg) e de órgãos como Procuradoria da República no Estado e Ministério Público.

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