A aplicação integral do orçamento da educação e a conversão de multas ambientais estão entre os principais temas escolhidos pelas comissões parlamentares para o debate com os secretários de Estado nesta quarta-feira (9/10/19), durante as reuniões do Assembleia Fiscaliza. Esta série de encontros, que continua até 18 de outubro, é uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) para fortalecer a função fiscalizadora do Poder Legislativo.

Nesta quarta-feira, serão recebidos pelos deputados a secretária de Estado de Educação (SEE), Júlia Goytacaz Sant'Anna, e o secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), Germano Vieira. O formato dos encontros prevê uma exposição inicial dos gestores, seguida de perguntas dos parlamentares.

A reunião com a secretária de Educação se inicia às 9 horas, no Auditório José Alencar da Assembleia. Já o encontro com o secretário de Meio Ambiente será no Plenarinho IV, a partir das 15 horas. Em cada uma das reuniões, serão priorizados temas relacionados ao setor, sugeridos pelas diversas comissões temáticas do Parlamento mineiro.

O Assembleia Fiscaliza prevê reuniões quadrimestrais para que o Poder Executivo preste contas ao Legislativo sobre as políticas públicas e execução orçamentária de cada setor. É resultado da Emenda Constitucional 99, promulgada em março de 2019 pela Assembleia.

Educação - Participam da reunião com a secretária Júlia Sant'Anna a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia; a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência; a Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social; e a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. 

As comissões elegeram para debate demandas como a apresentação da execução das despesas em manutenção e desenvolvimento do ensino, demonstrando a efetiva aplicação dos recursos relativos ao mínimo constitucional, e a execução, em 2019, dos recursos do salário educação, que é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica pública.

O andamento dos trabalhos para colocar em prática as novas diretrizes de organização curricular do ensino médio; a oferta da Educação de Jovens e Adultos (EJA), especificando-se o número de mulheres matriculadas, a faixa etária e quais os recursos serão disponibilizados para manutenção do programa, e a apresentação das metas de expansão da oferta de educação em tempo integral para 2020 também pautarão a reunião.

A Assembleia já tem se mobilizado para discutir as questões em audiências públicas, visitas, dentre outras atividades. As vagas da educação integral, por exemplo, motivaram impasses durante a tramitação da reforma administrativa, enviada pelo governador Romeu Zema. Uma das exigências dos parlamentares para aprovar os projetos foi o compromisso de que, após os cortes, o Executivo reestabeleceria o número de vagas. Das 111 mil existentes até 2018, o Estado mantém, hoje, cerca de 40% dessas.

A secretária será ainda questionada sobre o teor das orientações enviadas às escolas de educação especial sobre o melhor exercício da direção da escola na ausência do seu titular, acompanhado de informações atualizadas sobre as providências tomadas pelos dirigentes escolares para suprir a função de vice-diretor nas escolas especiais.

Conversão de multas ambientais e taxa minerária pautam reunião

Além da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, três outras participarão da reunião com o secretário da Semad, Germano Vieira. São elas Agropecuária e Agroindústria; Minas e Energia; e Energias Renováveis e Recursos Hídricos (extraordinária).

Durante o encontro, uma das questões priorizadas pelos parlamentares será discutir a implantação do programa de conversão das multas ambientais, por meio do qual o autuado terá direito de solicitar uma audiência de conciliação conjunta, com a presença de representantes do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, do Ministério Público de Minas Gerais e da Semad, para, no mesmo ato, discutir as penalidades impostas nas três instâncias.

Também será apurado se os recursos arrecadados com a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários (TFRM) estão sendo destinados em sua totalidade para a Semad, conforme determinação legal.

A apresentação das medidas já iniciadas ou previstas para otimizar o licenciamento ambiental de empreendimentos em cursos d’água do Estado e para implementar o processo de regularização ambiental de usinas fotovoltaicas estão entre os demais assuntos a serem abordados.

Dinâmica – As questões de interesse das comissões envolvidas são enviadas previamente aos gestores da pasta, que terão 30 minutos para apresentá-las no encontro. Em seguida, os parlamentares inscritos farão questionamentos a eles, que terão cinco minutos para cada resposta. A Emenda 99 prevê que o gestor convocado será responsabilizado, em caso de ausência sem justificativa.

Todas as reuniões do Assembleia Fiscaliza são transmitidas ao vivo pela TV Assembleia e pelo Portal da ALMG. O próximo ciclo de prestação de contas já programado deve ser realizado em fevereiro de 2020.