Começam a tramitar na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) os projetos de lei que trazem a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2020-2023 e a atualização do Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI).

As proposições orçamentárias foram recebidas em Plenário, durante Reunião Ordinária nesta terça-feira (1º/10/19), e serão encaminhadas à análise da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO), ampliada com membros das demais comissões.

O Projeto de Lei (PL) 1.167/19 traz a LOA para 2020. O deficit estimado é de R$ 13,29 bilhões, valor R$ 2 bilhões superior ao previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que embasou a elaboração do Orçamento do próximo ano. No entanto, o montante é 12% inferior ao rombo de 2019, de R$ 15,1 bilhões.

A receita esperada é de R$ 103,5 bilhões, enquanto a despesa fixada é de R$ 116,8 bilhões. O ICMS continua sendo a principal fonte de arrecadação, respondendo por 76% das receitas com impostos e taxas.

Pessoal – Os gastos com pessoal, por sua vez, representam 50,3% das despesas correntes, aquelas utilizadas para a manutenção e o funcionamento dos serviços públicos, estimadas em R$ 108,2 bilhões.

As transferências constitucionais aos municípios e os juros e encargos da dívida serão responsáveis, respectivamente, por 15,4% e 4,4% das despesas correntes. São previstos R$ 3,7 bilhões em investimentos.

Na mensagem que acompanha o projeto, o governador Romeu Zema destaca que o projeto “reflete a impossibilidade de retorno imediato ao equilíbrio orçamentário almejado”, em que pese as medidas de austeridade adotadas. Entre essas ações ele cita a redução de despesas de custeio a partir da reforma administrativa.

PPAG tem 154 programas em 14 áreas temáticas

Outro projeto recebido, o PL 1.166/19, contém o PPAG para o quadriênio 2020-2023. A norma trata do planejamento de médio prazo do Estado e traz os programas e ações que serão priorizados no período, com suas respectivas metas físicas e orçamentárias.

O PPAG 2020-2023 prevê a execução de 154 programas, divididos em 836 ações. Os programas estão distribuídos em 14 áreas temáticas, somadas a uma específica para os demais Poderes.

Na exposição de motivos que acompanha a proposição, o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Otto Levy, destaca que um novo PPAG começa em 2020, com uma nova agenda de programas e ações que visam fomentar o desenvolvimento econômico e sustentável do Estado.

O secretário aponta ainda uma “inovação” na organização do PPAG, que é a junção de todas as ações de governo relativas a uma mesma política pública. Segundo ele, isso dará mais clareza sobre o real custo de cada política, inclusive em relação às despesas com servidores envolvidos em cada programa.

PMDI – O Executivo também encaminhou a atualização do PMDI para o período de 2019 a 2030, por meio do PL 1.165/19. O plano traz as principais diretrizes de longo prazo para a atuação do governo.

Romeu Zema enfatiza, na mensagem que acompanha a proposição, as quatro bandeiras que sintetizam os objetivos do plano: ter um governo eficiente e inovador a serviço das pessoas; propiciar o melhor ambiente para o protagonismo econômico e tecnológico de Minas Gerais; viabilizar a recuperação fiscal; e sacramentar as responsabilidades essenciais do Estado.

Consulte o resultado da reunião.