Moradores, membros da comunidade escolar e alunos das escolas estaduais Tancredo de Almeida Neves e Dr. Querubino, que ficam na cidade de Coronel Fabriciano (Rio Doce), participaram nesta quinta-feira (26/9/19) de audiência da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), para pedir que o Governo do Estado não municipalize nem feche as instituições.

Representando a Secretaria de Estado de Educação, a diretora educacional na Superintendência Regional de Ensino em Coronel Fabriciano, Edvânia de Lana Morais Andrade, disse que existe a proposta de municipalização da escola Tancredo Neves, por não haver a entrada de alunos nos anos iniciais desde 2017, o que teria resultado em apenas 18 alunos na turma atual de 9º ano.

Ela também disse que o caso da Dr. Querubino é diferente, por haver apenas uma proposta de cessão do prédio em análise na Secretaria de Estado de Educação.

“Os dois casos estão em análise e eu não tenho uma resposta pronta para dar a vocês. Sempre buscamos fazer uma reflexão responsável, e tenho conhecimento que no entorno há, sim, escolas disponíveis para absorver os estudantes. Mas o fato é que os dois casos ainda estão em aberto”, explicou.

Contradição - A explicação dada pela representante da Secretaria de Estado de Educação contradisse a versão que havia sido apresentada pela gerente de administração escolar da Secretaria Municipal de Educação de Coronel Fabriciano, Wanda Lúcia de Andrade Freitas.

A gerente afirmou que o Estado ofereceu quatro escolas, dentre elas as duas já citadas, para serem municipalizadas à prefeitura, mas a administração municipal não teria condições nem interesse em assumir. “Já atendemos uma demanda muito grande e estamos preocupados em oferecer uma educação de qualidade. Estamos investindo bastante nisso”, ressaltou.

Após fazer suas considerações, a representante da prefeitura de Coronel Fabriciano deixou a reunião, não dando à população presente e aos parlamentares oportunidade de esclarecer as contradições.

A presidenta da comissão, deputada Beatriz Cerqueira (PT), pediu à representante da Secretaria de Educação o compromisso de que o processo envolvendo as duas instituições de ensino seja amplamente debatido com a comunidade, para que ela não seja “surpreendida por uma decisão do governo”. “Eu considero um parecer técnico da Superintendência algo fundamental para nós”, reforçou.

O deputado Celinho Sintrocel (PCdoB) enfatizou que já havia procurado a secretária de Estado da Educação, Júlia Sant'Anna, se manifestando contra a questão da municipalização.

“Ela recebeu o documento com nossas ponderações e teria prometido avaliar. Isso tem quatro meses. Mas, segundo a chefe de gabinete, estaria tudo parado. O que me preocupa é que recebi informações de que o prefeito de Coronel Fabriciano já teria realizado convênio com o Estado para municipalizar a Dr Querubino. Precisamos verificar. Ninguém da comunidade foi consultado e não se conversou com qualquer representante das escolas. E eu não acredito que seja municipalizando que se vai melhorar a qualidade do ensino. Vamos marcar uma visita técnica à secretaria”, afirmou.

Prejuízo - A diretora da subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sindute/MG) em Coronel Fabriciano, Maria da Conceição Monteiro de Castro, questionou a quem interessaria o fechamento das instituições, já que a economia que isso geraria para o Estado seria pífia. “Não é possível dimensionar o prejuízo causado pelo fechamento de uma escola. Isso é um despejo, que não leva em conta o destino dessas crianças”.

A diretora da escola estadual Tancredo de Almeida Neves, Cristiane de Castro Moreira Lana, reforçou que a área que ela atende é de grande vulnerabilidade social, com 181 alunos.

“Muitos deles sem figuras paternas fortes e presentes. Por ser uma instituição pequena, temos um trabalho mais humano, conhecemos os nossos estudantes. Eles nos demandam, inclusive, cursos técnicos. Somos uma ferramenta de inclusão dentro do bairro. Não temos quadra coberta, estamos num prédio alugado. Mas ainda assim a comunidade usa o prédio para atividades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), como aulas de boxe e balé", disse.

A diretora da escola Dr. Querubino, Jucelha Andrade Faria, explicou que buscou a Secretaria de Educação para tentar entender por que as matrículas pararam de ser feitas nos anos iniciais, mas não obteve esclarecimento.

“Os primeiros anos foram municipalizados, não sei o porquê. Durante três anos a escola não recebeu alunos, fui lá, briguei, voltaram a matricular e depois parou de novo. Se deixar os estudantes matricularem, eles aparecem. Achamos que tivesse resolvido, mas agora tem um documento pedindo a cessão do espaço físico. Qual a proposta para os alunos de 6º ao 9° ano? Vão pra outra escola? As demais atividades que temos lá, como a Educação de Jovens e Adultos (EJA) e sua importância para a comunidade, não estão sendo consideradas”.

Consulte o resultado da reunião.