De autoria da deputada Rosângela Reis (Pode), o Projeto de Lei (PL) 563/15 teve parecer de 2º turno aprovado na forma do substitutivo nº 1 ao vencido (texto aprovado em 1º turno com modificações) na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta quarta-feira (25/9/19). A matéria deverá retornar ao Plenário para votação final. 

O projeto institui o Programa Estadual de Capacitação e Qualificação Social e Profissional (PEQ-MG), o qual busca articular todas as ações relacionadas à qualificação profissional já desenvolvidas pelo Estado.

Ele prevê a promoção de formação inicial de jovens e adultos, a capacitação de trabalhadores autônomos, empreendedores, agricultores familiares, integrantes da economia solidária e beneficiários do Bolsa-Família, assim como de trabalhadores rurais e trabalhadores em situação de vulnerabilidade social, além da qualificação da mão de obra desempregada e do aperfeiçoamento profissional dos trabalhadores, por meio de educação continuada.

No parecer, o relator, deputado André Quintão (PT), destaca que entre os pesquisadores da área é consenso que a qualificação profissional é fundamental para ampliar as possibilidades de inserção no trabalho.

“A relevância do desenvolvimento dessas ações é reforçada pelas desigualdades regionais do Estado e diferenças de acesso ao trabalho e de posicionamento no mercado, acarretadas por preconceitos relacionados ao gênero e à etnia dos trabalhadores”, explicou.

Outro fator que evidencia a necessidade de formulação de políticas públicas na área, segundo o relator, é a retração no mercado de trabalho observada nos últimos anos, em razão da trajetória econômica do País, com repercussões no âmbito estadual.

O parlamentar reiterou a relevância da matéria “como um instrumento norteador das ações de qualificação social e profissional no Estado, que beneficiará principalmente as populações mais vulneráveis”. E apresentou o substitutivo nº 1 ao vencido, que apenas faz ajustes na redação de forma a conferir mais objetividade e uniformidade ao texto e aprimorar a técnica legislativa.

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