A revisão da legislação sanitária, visando permitir o aproveitamento de mais alimentos e a redução do desperdício, foi uma das reivindicações da Rede Leste de Banco de Alimentos (Relba), em audiência realizada nesta quarta-feira (18/9/19), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A reunião das Comissões de Assuntos Municipais e Regionalização e de Agropecuária e Agroindústria foi realizada, justamente, para conhecer a atuação da Relba e difundir esse modelo para o Estado, conforme destacou a deputada Rosângela Reis (Podemos), autora do requerimento para a audiência.

A Relba foi fundada em 2014 com três cidades. Hoje tem 26 municípios reconhecidos pelo Estado e outros 12 agregados nas regiões do Rio Doce e Metropolitana do Vale do Aço. Além do apoio à agricultura familiar na comercialização da produção e do trabalho em prol do desenvolvimento regional, a rede distribui o excedente para famílias de baixa renda.

“Atendemos 250 mil pessoas numa área de 240 quilômetros. São 210 toneladas de alimentos por semana”, contabilizou João Paulo de Paiva Ramos, presidente da Relba. Ele, porém, reforçou a demanda por novas parcerias para a ampliação do trabalho, voltadas, por exemplo, para capacitação técnica e para a preservação da água.

“Há questões sanitárias ultrapassadas. Alimentos próprios para o consumo não podem ser distribuídos. Precisamos de um novo marco legal no Estado”, acrescentou, dirigindo-se aos parlamentares presentes à audiência. Entre esses alimentos, segundo ele, estão os excedentes de cozinhas industriais, que hoje têm que ser descartados, com impacto também na produção de lixo.

Falta de água compromete produção

O prefeito de Engenheiro Caldas, Samuel Dutra Júnior, pontuou desafios, como a dificuldade para manutenção das estradas rurais, usadas para escoamento da produção, e a falta de água, inclusive na zona rural. Neste momento, segundo ele, Engenheiro Caldas passa por racionamento de água. “A Copasa é omissa. Não há como apoiar de forma digna o produtor”, criticou, pedindo apoio aos órgãos públicos.

A deputada Celise Laviola (MDB) disse que, diferentemente do Norte do Estado, onde a estiagem é uma realidade conhecida, o Leste de Minas não está preparado para a crise hídrica, justamente porque sempre teve abundância de água.

Hortas – De Ipaba veio a iniciativa do uso de lotes vagos e de uma grande área próxima à penitenciária estadual para produção de alimentos. A proposta já está em análise na Câmara Municipal, conforme relatou o prefeito Geraldo dos Reis Neves. A ideia é usar mão de obra dos presos.

Manhuaçu também trouxe experiências positivas no incentivo à agricultura familiar. Flânio Alves da Silva, secretário de Agricultura e Meio Ambiente, citou, entre os avanços, a criação do Serviço de Inspeção Municipal e do Programa de Aquisição de Alimentos, além da implantação de agroindústria.

Hoje, segundo ele, além da destinação de parte da produção local para a merenda escolar, prevista em programa federal, a cooperativa local tem negócios em outras localidades. Há, por exemplo, venda de café para a Prefeitura de Belo Horizonte.

Ariane Maira Vilhene, do Sebrae/MG, acrescentou que instituições como a Marinha e o Exército têm editais próprios para compra de produtos da agricultura familiar. O desenvolvimento dos territórios, segundo ela, é pauta do Sebrae. “Se a pessoa fica no campo, de forma digna, há a redução de recursos com assistência social e saúde”, afirmou.

Entidades oferecem apoio

Representantes de entidades que atuam no campo participaram da audiência e ofereceram apoio. Foi o caso da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas (Faemg), que trabalha com os sindicatos de produtores rurais e com aprendizado rural, por meio do Senar. A coordenadora da assessoria técnica da Faemg, Aline de Freitas Veloso, citou programas gratuitos e iniciativas como a escolha do café do ano.

Márcia Campanharo Zanetti Bonetti, coordenadora técnica da Emater, acrescentou que a empresa tem experiências a compartilhar, por exemplo, na produção de água. Programas do Governo do Estado, como o Certifica Minas e o Garantia Safra, também foram citados, dessa vez pela diretora de Desenvolvimento Rural Sustentável da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), Fabrícia Ferraz Mateus.

Privado – O Sesc Mesa Brasil, banco de alimentos privado, também foi apresentado na audiência. Em 2018, as quatro unidades de Minas Gerais recolheram e distribuíram 2,9 milhões de quilos de alimentos, 100% oriundos do combate ao desperdício, conforme destacou a nutricionista Luciana Vacari.

A deputada Rosângela Reis enfatizou a necessidade de parcerias e de um esforço maior de atuação dos órgãos públicos para que os programas cresçam e cheguem aos locais de destino. “A agricultura familiar responde por 70% da renda dos brasileiros que vivem no campo. É ela que dá condições para que as pessoas se alimentem com qualidade”, enfatizou.

Ela ainda cobrou da Seapa a retomada de programas como o Bolsa Verde, que destina recursos ao produtor rural que preserva matas e nascentes. O deputado Gustavo Santana (PL) destacou a sustentabilidade da agricultura familiar, com produtos “limpos e sem agrotóxicos”.

Já o deputado Fernando Pacheco (PHS) enfatizou a importância da atividade no momento de crise no País. Para ele, os atores envolvidos nessa cadeia devem juntar forças. Ele citou, por exemplo, a possibilidade de cessão de terras devolutas pelas prefeituras para agricultores que não têm onde plantar. “Quero levar essa experiência da Relba para a minha região”, acrescentou.

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