O fortalecimento da agroecologia e da segurança alimentar em Minas motivou audiência pública na Comissão de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), nesta segunda-feira (16/9/19).

Durante a reunião, entidades pediram prioridade no cumprimento de três normas sobre o assunto: a Lei 23.207, de 2018, que institui o Polo Agroecológico e de Produção Orgânica na região da Zona da Mata; a Lei 21.147, de 2014 , que institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais de Minas Gerais; e a Lei 21.146, de 2014, que cria a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica.

A professora da Universidade Federal de Viçosa e integrante da Associação Brasileira de Agroecologia, Irene Maria Cardoso, fez um panorama da história da agricultura no País, marcada pelo modelo técnico-científico implantado no período da ditadura militar. “Esse modelo nos foi vendido prometendo aumento da produtividade para acabar com a fome do mundo. Porém, a fome e a má nutrição persistem, mesmo com a taxa de produção de alimentos ultrapassando a população mundial. A questão não é a superpopulação, mas sim a pobreza. E esse modelo atual de agricultura é compromissado com os lucros”, explicou. Segundo ela, o conhecimento científico e o popular precisam andar juntos.

A pesquisadora conceituou a agroecologia como um campo do conhecimento transdisciplinar que estuda os agroecossistemas para desenvolvimento das relações entre capacidades produtiva, equilíbrio ecológico e eficiência, tornando o sistema alimentar mais sustentável.

“Precisamos de uma agricultura com menos agrotóxicos. Como fazemos isso? Introduzindo inimigos naturais das pragas para atuarem, no lugar de usarmos químicos. É possível de ser feito e teremos comida mais saudável nas nossas mesas”, pontuou.

O superintendente de Integração e Segurança Alimentar da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Henrique Oliveira Carvalho, ressaltou a necessidade de fortalecimento de órgãos como a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Minas Gerais (Emater), o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) e a Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais (Epamig), que são os “braços operacionais do Estado” na área de agricultura familiar.

“Sem esses braços e recursos humanos e financeiros, não dá para entregar o que precisamos. Tem um concurso da Emater que está para chamar pessoas e não conseguimos. Contamos com a ALMG para nos ajudar a universalizar essas políticas para todo o Estado”, completou.

Questão agrária - A diretora do Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST), Ester Hoffmann, ressaltou que no País terra sempre foi sinônimo de poder, concentrada nas mãos de poucos.

“Falar em agroecologia é falar em questão agrária. Os poderosos implementaram esse modelo de agricultura pautado no agronegócio, pensando em lucro. Os pequenos agricultores querem produção de vida, a agroecologia é esse modelo. É possível, sim, alimentar a humanidade de forma saudável”, completou.

Compareceram à reunião os deputados Andréia de Jesus (Psol), Antonio Carlos Arantes (PSDB), Cristiano Silveira (PT), Beatriz Cerqueira (PT), Professor Cleiton (PSB), Betão (PT) e Leninha (PT), além dos deputados federais Margarida Salomão (PT-MG), Padre João (PT-MG), Leonardo Monteiro (PT-MG), Vilson da Fetaemg (PSB-MG) e Rogério Correia (PT-MG). Eles exaltaram a agricultura familiar e destacaram a necessidade de incentivá-la.

Os deputados anunciaram a criação, na ALMG, da Frente Parlamentar em Defesa da Agroecologia, Agricultura Familiar e Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável, para apoiar e fortalecer a luta das entidades, movimentos e coletivos da sociedade civil que atuam nessas áreas.

O deputado federal Vilson da Fetaemg destacou que, atualmente, a agricultura no Brasil está sendo colocada “dentro de um pacote”, mas a agricultura familiar nunca será a mesma coisa que o agronegócio.

"Nós estamos preocupados com a natureza, o governo federal não. Queremos colocar na mesa do povo alimentos saudáveis e seguros”, declarou. A deputada Leninha enfatizou que a Frente Parlamentar trabalhará para que Minas se torne um Estado referência para a segurança alimentar.

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