Comissão discute contrato de exploração de nióbio no MP
Informações e documentos reunidos em audiências públicas na Assembleia sobre o assunto serão encaminhados ao órgão.
12/09/2019 - 19:26Representando a Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o deputado Ulysses Gomes (PT) realizou uma visita à Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em Belo Horizonte, nesta quinta-feira (12/9/19). O tema da reunião foi o impasse entre a Companhia Brasileira de Metalurgia e Mineração (CBMM) e a Companhia de Desenvolvimento Econômico do Estado (Codemig) a respeito da exploração do nióbio no município de Araxá (Alto Paranaíba).
Cada instituição possui uma mina e, para gerenciar as jazidas do mineral, foi criada em 1972 a Companhia Mineradora do Pirocloro de Araxá (Comipa), uma joint venture entre a Codemig e a CBMM.
O contrato firmado entre as duas companhias, com vigência até 2032, prevê o controle compartilhado da Comipa, o repasse de 25% dos lucros para a estatal mineira e a extração paritária do minério em ambas as minas, o principal ponto de discordância entre as empresas.
As reservas da Codemig são 43% menores em massa de minério e 18% mais ricas em teor de nióbio do que as da CBMM. Extraindo-se quantidades iguais de minério nas duas minas, o teor de nióbio retirado da mina da estatal será consequentemente maior, mas atualmente isso não é levado em consideração na divisão dos lucros.
A Codemig alega que ela deveria, então, receber essa diferença, enquanto a CBMM defende que a paridade estabelecida em contrato diz respeito apenas à quantidade de minério, não ao seu teor. Há um desentendimento também em relação ao cálculo para o repasse de 25% dos lucros para a Codemig.
A divergência entre as partes foi tema de três audiências promovidas pela Comissão de Minas e Energia na ALMG. Nesta quinta (12), o deputado Ulysses Gomes foi recebido pela promotora Keti Turi Boscato, responsável pelo caso.
O parlamentar se disponibilizou a enviar ao Ministério Público todas as informações e documentos reunidos nas audiências realizadas na Assembleia, com o intuito de colaborar com o processo em andamento.
O encontro também contou com a presença de Dante de Matos, presidente da Codemig e da Comipa, Suely Izabel Lima e Amanda Rodrigues, respectivamente, gerente do Jurídico e secretária-geral da estatal mineira.