A declaração do procurador do Ministério Público de Minas Gerais, Leonardo Azeredo dos Santos, que foi repercutida na imprensa esta semana foi motivo de revolta de parlamentares em Reunião Ordinária no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas (ALMG) nesta quarta-feira (11/9/19).

O deputado Sargento Rodrigues (PTB) deu destaque ao fato de que, enquanto o procurador reclamava de seus ganhos de R$ 24 mil, os servidores públicos estão há quatro anos e meio sem repor as suas perdas inflacionárias. “Onde está o poder legislativo que não levanta a voz contra isso? A Assembleia vai ficar inerte? Mandei a todos os senadores, deputados federais e ao presidente pedido para que projeto de lei que está tramitando seja aprovado, para definir o teto remuneratório no País”, reforçou.

Em aparte, o deputado Bartô (Novo) se disse estarrecido com as declarações absurdas do procurador, que custou R$ 4 milhões aos cofres públicos nos últimos cinco anos.

A deputada Beatriz Cerqueira (PT) enfatizou que o procurador pensar que R$ 24 mil são uma “miséria” é um absurdo e que “o povo brasileiro ainda é obrigado a escutar que a Previdência está quebrada por causa do salário dele”.

A parlamentar também prestou contas das discussões relacionadas à educação que têm sido feitas pela comissão que preside na Casa. “Esse semestre foi o pior em investimentos na educação dos últimos 16 anos. O resultado disso vemos nas salas de aula superlotadas, colégios precarizados e professores desvalorizados”, frisou.

A parlamentar ainda criticou o governo por “precarizar a Cemig” com o fechamento de 43 localidades que atendiam o interior do Estado. Em aparte, o deputado Ulysses Gomes (PT) lembrou que a privatização da Companhia de Energia Elétrica de Goiás gerou uma piora nos serviços e inclusive uma CPI do legislativo do estado para investigar irregularidades.

Atrasos nos pagamentos - O deputado Gustavo Valadares (PSDB) disse acreditar que a administração do governo Pimentel teria sido a pior de toda a história de Minas Gerais. Segundo ele, o governador propôs uma série de medidas para melhorar a situação financeira do Estado, mas nenhuma delas saiu do papel e o pagamento de salários continuou atrasado. “Por fim, queria vender 49% da Codemig e usá-la para conseguir um empréstimo, as famosas pedaladas fiscais. Isso é diferente demais do que o Zema quer fazer, que é vender o nióbio, para receber antecipado e colocar o salário dos servidores em dia”.

Em resposta ao parlamentar, o deputado Ulysses Gomes (PT) afirmou que o pior governante que Minas já teve foi Aécio Neves e que as administrações do PSDB quebraram o Estado, não deixando muito o que fazer a Pimentel. “Quem aí se lembra do ‘choque de gestão’, da falta de diálogo com os sindicatos e o deficit de R$ 7 bilhões quando Pimentel assumiu? Algumas das melhorias que ele iniciou estão sendo sentidas só agora, mas Zema não admite isso”.

CPMF – O deputado Cleitinho Azevedo (Cidadania) criticou o possível retorno, em nível federal, da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e o fato de que o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) não diminuirá os 2% previstos para o final do ano. “Quem quebrou o País foram os políticos, não o povo. Sou conta impostos, sempre fui. Medidas têm de ser tomadas porque o Estado está quebrado e isso eu entendo. Mas não apoio".

Em aparte, o deputado Gustavo Valadares justificou manter o ICMS para manter o Fundo de Erradicação da Pobreza, criado em 2011. Já o deputado João Vitor Xavier (Cidadania) se manifestou “radicalmente contra” a volta da CPMF, por sempre ter sido contra impostos.

O deputado Elismar Prado (Pros) acompanhou os colegas na crítica a aumento de impostos e condenou o processo de privatização da Cemig. “Nosso sistema capitalista almeja lucro acima de tudo. E privatizar a energia elétrica é algo que não acontece nas grandes potências mundiais. Inclusive onde acontece, muitos governos estão voltando atrás. Isso é estratégico porque esse setor tem de ter o compromisso social acima de tudo”, completou.

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